O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos, a OFAC, está enfrentando uma ação judicial sobre a proibição de uso do Tornado Cash – popular misturador de criptomoedas que visa garantir a segurança das transações.
Após a OFAC banir o mixer em agosto deste ano, a Coin Center entrou com uma ação contra o escritório. A organização sem fins lucrativos chamou a ação de “luta pelos direitos de privacidade”.
O diretor executivo da Coin Center, Jerry Brito, anunciou no Twitter que o principal grupo entrou com uma ação no tribunal contestando a autoridade da OFAC de sancionar os contratos inteligentes do Tornado Cash.
“Não estamos apenas lutando pelos direitos de privacidade. Mas se esse precedente se mantiver, a OFAC poderá adicionar protocolos inteiros como Bitcoin ou Ethereum à lista de sanções no futuro. Dessa forma, poderá bani-los imediatamente sem qualquer processo público. Isso não pode ficar sem contestação”, escreveu Brito.
Em seguida, ele tuitou que a empresa pretende vencer este desafio “mesmo que seja necessário ir ao Supremo Tribunal Federal”.
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Coin Center abre ação contra o Tesouro dos EUA
A Coin Center também publicou um artigo em seu site detalhando a ação contra a OFAC. Conforme reforçou a empresa, a agência não tem autoridade para aplicar sanções a um contrato inteligente. Além disso, os cidadãos dos EUA têm o direito de usar ferramentas de privacidade.
No artigo, Brito e o diretor de pesquisa Peter Van Valkenburgh explicam que ao usar o mixer não estão se envolvendo com pessoas ou entidades estrangeiras. Em vez disso, estão usando um software imutável e disponível na blockchain Ethereum com foco na privacidade.
“Claramente, dados os poderes específicos concedidos ao Tesouro pelo Congresso, esses não são os tipos de atividades que podem ser censuradas ou bloqueadas. A sanção do Tornado Cash foi, portanto, feita em excesso de autoridade legal e deve ser anulada”, escreveram.
O processo ainda faz outras três reivindicações. A primeira delas alega que a OFAC sancionou o mixer sem autoridade estatutária e também sem autoridade regulatória. Enquanto isso, a segunda alegação afirma que o Tesouro não considerou as consequências colaterais de suas ações. Por fim, afirmam que os estadunidenses tiveram suas atividades associativas esfriadas. Afinal, doações privadas para causas políticas agora devem ser publicizadas.
“Por todas essas razões e mais, a Coin Center se opõe ao uso extralegal do Tesouro de sua autoridade de sanções para privar os americanos do acesso a ferramentas de software que são necessárias para proteger nossas necessidades básicas de privacidade enquanto vivemos nossas vidas.”