O governo divulgou nesta sexta-feira, 8, o Relatório de Alocação e Impacto (RAI) das duas primeiras emissões de títulos soberanos sustentáveis (ESG, da sigla inglesa para protocolos ambientais, sociais e de governança), realizadas em novembro de 2023 e junho deste ano no mercado internacional e que somaram cerca de US$ 4 bilhões - o equivalente a pouco mais de R$ 20 bilhões, considerando o câmbio do período.
Desse total, 13,2% da primeira captação foram alocados em despesas recentes (pagas entre janeiro e novembro de 2023) e 46,6% em despesas atuais/futuras (pagas entre dezembro de 2023 e julho de 2024). Na segunda, 2,8% foram alocados em despesas recentes (pagas entre julho de 2023 e junho de 2024) e 37,2% em despesas atuais/futuras (pagas após junho de 2024).
O RAI apresenta as despesas já incorridas em relação às duas primeiras emissões ESG, ainda que não tenha completado a parte das despesas ambientais em ambas. De acordo com o relatório, considerando o montante emitido e o valor alocado, há ainda o remanescente de R$ 3,87 bilhões (40,3%) da primeira emissão e R$ 6,49 bilhões (60%) da segunda emissão a serem reportados até o próximo relatório.
A emissão de 13 de novembro do ano passado, de US$ 1,97 bilhão, tem vencimento em 18 de março de 2031, com cupom de 6,25% ao ano e taxa de retorno de 6,50% aa. Já a captação de 20 de junho deste ano, no mesmo valor, tem vencimento em 22 de janeiro de 2032, cupom de 6,13% aa e retorno de 6,38% aa.
"Este relatório demonstra um total de R$ 10,11 bilhões alocados em despesas elegíveis à alocação do uso de recursos das duas emissões de títulos realizadas pelo Tesouro Nacional", trouxe o documento, explicando que, desse total, R$ 5,78 bilhões se associam com o título Global 2031 e correspondem a 60,12% dos recursos líquidos captados nessa primeira emissão, sendo R$ 1,93 bilhão em gastos desembolsados nas categorias ambientais e R$ 3,85 bilhões em despesas sociais. O RAI também demonstra R$ 4,33 bilhões em despesas sociais associadas ao Global 2032, correspondentes a 40% dos recursos líquidos captados com essa segunda emissão.
Até o momento, nada foi destinado para a área ambiental na segunda tranche. "As emissões sustentáveis da República fazem parte de uma agenda mais ampla, integrando o Plano de Transformação Ecológica, lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28)", trouxe o documento de 69 páginas.
Apesar de as emissões terem sido feitas em dólares, os valores foram reportados considerando os gastos executados em reais. Segundo o RAI, a expectativa é a de que a alocação busque atingir o porcentual máximo de 60% na categoria ambiental em relação às duas emissões. "No entanto, não se descarta a possibilidade de não alcançar esse limite, com a possibilidade de alocação adicional em despesas sociais, respeitando os limites inicialmente indicados", ponderou o documento.
Detalhamento
Na primeira emissão, destaca-se o destino de recursos para projetos ambientais nas áreas de biodiversidade terrestre e aquática (10%), de energia renovável (5,11%) e de gestão sustentável de recursos vivos e naturais e uso da terra (3,93%). No caso das sociais, o montante se dividiu entre combate à pobreza (30%) e segurança alimentar e sistemas alimentares sustentáveis (10%). Na segunda captação, os montantes foram para combate à pobreza (36%) e acesso à infraestrutura básica (4%).
"Apesar da relevância de diversas programações orçamentárias do Governo Federal para a agenda de sustentabilidade, nem todas as categorias elegíveis no arcabouço foram executadas neste primeiro relatório referente à primeira e à segunda emissão, uma vez que foram priorizados a rastreabilidade e a granularidade das despesas executadas conforme exigido pelo arcabouço", justificou o documento elaborado pelo Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS) presidido pelo Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. O governo tinha até o dia 12 de novembro para apresentar o RAI, mas a intenção inicial era ter publicado o material até o fim do mês passado. Entre outros pontos, a greve dos servidores do Tesouro atrasou a divulgação, que seria feita junto com outros dados do órgão. "A primeira emissão está próxima de completar um ano e, apesar de o segundo título ter sido emitido há menos de seis meses, este relatório reúne as informações de alocação e impacto das duas operações, explicitando a alocação individualizada para cada título soberano sustentável reportado. Essa estratégia foi adotada visando cumprir com as melhores práticas de reporte e otimizar o processo Arcabouço Brasileiro para Títulos Sustentáveis", trouxe o documento, acrescentando que os próximos relatórios também serão unificados para as duas emissões, mantendo-se a publicação de um só relatório por ano.
Ministérios
No total, R$ 5,244 bilhões foram repassados aos ministérios na primeira emissão, de acordo com o RAI. Por recorte de Pastas, o relatório revela que o Desenvolvimento Social e Combate à Fome foi o que mais recebeu recursos das emissões sustentáveis, um total de R$ 2,885 bilhões, seguido pelo Meio Ambiente (R$ 957,1 milhões) e o dos Povos Indígenas (R$ 268,1 milhões). Já na segunda, o montante espalhado pela Esplanada foi de R$ 4,331 bilhões. Mais uma vez o MDS foi o mais beneficiado, com quase a totalidade dos recursos (R$ 4,011 bilhões).
O Tesouro informou ainda que, em relação a ações orçamentárias, foram aportados R$ 7,77 bilhões: R$ 6,14 bilhões para monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) e R$ 1,63 bilhão para Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima. Para cada ação, é apresentado o valor pago, até julho de 2024.
A Ação Orçamentária é um dos componentes de classificação da despesa na classificação programática do Orçamento Público brasileiro. Representam um conjunto de operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) para a sociedade ou para o Estado, que contribuem para atender ao objetivo de um programa, podendo ser do tipo projeto, uma atividade ou uma operação especial.