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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu aval, por maioria, para a renovação contratual por 30 anos da Ampla Energia e Serviços ( Enel (BIT:ENEI) Rio), um dos processos mais aguardados na rodada de prorrogação dos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica, com base no decreto publicado pelo governo federal em 2024. Agora, com a posição da Aneel, cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME) aprovar ou não a renovação.
Conforme as diretrizes estabelecidas via decreto, a distribuidora cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira, comprovando a regularidade fiscal, trabalhista e setorial, além da qualificação jurídica.
O diretor Fernando Mosna apresentou voto divergente. Ele entendeu que seria necessária uma avaliação mais criteriosa para a renovação, incluindo outros indicadores como o Índice de Satisfação do Consumidor (IASC), o Tempo Médio de Atendimento a Demandas Emergenciais (TMAE) e o porcentual de Obras Atrasadas, por exemplo.
Com base no escrutínio com critérios adicionais, a Enel RJ não receberia o aval para a renovação.
Por outro lado, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, explicou que a Aneel está seguindo estritamente os parâmetros definidos pelo governo via decreto. O Executivo ainda pode estabelecer novos critérios, se assim achar necessário.