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O secretário-adjunto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Luis Felipe Giesteira, afirmou nesta terça-feira, 18, que a expansão de uso de dados é um fator-chave de previsão e uma fonte de criação de valor, liderando a corrida da economia digital. Alertou, porém, que países emergentes e de renda média permanecem excluídos do processo de apropriação de riqueza.
"Muitas dessas nações estão se tornando meros exportadores de dados como uma mercadoria, enquanto importam soluções e serviços digitais desenvolvidos a partir dos dados gerados dentro de seus territórios", disse durante webinar do Brics, que é sediado no Brasil este ano, sobre economia de dados na comunidade de economia digital. O webinar "Alavancando a Economia de Dados na Comunidade de Economia Digital do Brics" é transmitido ao vivo, em inglês.
De acordo com os organizadores, a economia de dados trata do uso e da gestão estratégica de dados como um importante recurso para impulsionar o crescimento econômico, gerar inovação e melhorar a eficiência de processos e serviços. Giesteira afirmou que, desde o ano passado, o MDIC, junto com o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos do governo, tem se engajado no estudo e na formulação de uma política nacional para a economia de dados. "Nosso objetivo é apoiar o desenvolvimento de nossa economia digital de maneira soberana e independente", explicou.
Esse novo cenário, conforme o secretário-adjunto, apresenta uma série de desafios. Por um lado, de acordo com ele, existe um grande potencial para a criação de mercados de dados que aumentem a produtividade e levem a novos modelos de negócios para a economia. "No entanto, esse desenvolvimento só produzirá resultados efetivos se existirem regras claras que garantam o acesso igual a esse ativo para todos os interessados", defendeu.
Uma questão particularmente relevante, segundo o palestrante, diz respeito a quem gera os dados, quem os possui e quem tem o direito de usá-los. "Com a adoção generalizada de dispositivos conectados, as empresas que fornecem essas tecnologias acumulam um volume significativo de dados, que nem sempre é acessível aos seus legítimos proprietários", considerou, acrescentando que esse modelo permite que as companhias que coletam os dados os utilizem para propósitos que nem sempre estão alinhados com os interesses dos seus proprietários.
Para Giesteira, já existe uma falta de transparência estabelecida na relação entre plataformas digitais e seus usuários, bem como preocupações relacionadas à cibersegurança e infraestrutura nacional. "Rebalancear a dinâmica de poder entre as partes envolvidas na coleta, processamento, tratamento e geração de valor dos dados, criando espaços para troca de dados com maior autonomia, os chamados espaços de dados, não é apenas uma questão de direitos individuais. Isso também é uma estratégia para aumentar a produtividade e competitividade, fomentando o surgimento de empresas inovadoras e modelos de negócios", argumentou.
Essa realidade, continuou o secretário, também demanda políticas nacionais que permitam que os estados negociem acordos bilaterais para compartilhamento de dados entre empresas de diferentes países. Todos esses esforços, segundo ele, exigirão o desenvolvimento de indicadores e metodologias para medir essa nova economia. "No entanto, isso ainda está longe das capacidades atuais dos institutos nacionais de estatísticas e agências responsáveis por regulações fiscais e de comércio exterior", ponderou.
O técnico defendeu também a existência de fóruns multilaterais que tratam do fluxo internacional de dados, devido às disparidades para serviços e produtos digitais, e ao conceito de cooperação bilateral no compartilhamento de dados para a troca de dados. "Reconhecendo que vários países dos Brics vêm trabalhando nesse tema ao longo dos últimos três anos, consideramos apropriado propor, sob a presidência do Brasil no Brics, que o Grupo de Trabalho de Economia Digital da CGTI aprofunde o debate sobre dados como um ativo digital estratégico crucial para todas as economias, particularmente aquelas do chamado Sul Global."
Para ele, a discussão sobre a economia dos dados deve estar ligada às negociações internacionais sobre governança digital. "Iniciar esse diálogo com a equipe do Brics pela primeira vez representa um passo importante no avanço do assunto para ordenar a conscientização na tomada de decisões globais", disse, acrescentando que, o foco do grupo trabalho nos próximos meses será alcançar um entendimento mais profundo dos elementos e variáveis envolvidas nesse processo, o que será levado aos ministros de indústria e comércio do grupo para estabelecer princípios fundamentais do fluxo de dados para aprimorar as economias digitais dos países membros.