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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, classificou o resultado primário do governo central em outubro como expressivo, quando houve superávit de R$ 40,811 bilhões. Ceron destacou que, no ano, há ampliação positiva dos resultados do Tesouro Nacional, com saldo positivo de R$ 223,414 bilhões, contra superávit de R$ 191,667 bilhões nesse mesmo momento do ano de 2023.
O dado do governo central, contudo, é puxado para baixo em razão do déficit crescente nas contas da Previdência, cujo rombo de janeiro a outubro ficou em R$ 286,754 bilhões, contra déficit menor, de R$ 267,471 bilhões, no mesmo período do ano passado.
No acumulado de 12 meses, o resultado primário foi de déficit de R$ 225,3 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB. Ceron observou que esse dado carrega fatores extraordinários, como pagamento de precatórios e compensações das perdas com mudanças no ICMS.
Esse cenário terá um "ajuste importante" quando o governo mostrar o resultado do ano de 2024 fechado, em janeiro. "Na apresentação de janeiro teremos ajuste importante no acumulado de 12 meses, retirando esses fatores extraordinários", disse o secretário, segundo quem os resultados de outubro mostram que a equipe econômica está "de fato" caminhando para cumprir a meta fiscal do ano.
Relatório extemporâneo
O secretário do Tesouro Nacional atribuiu a necessidade de publicação de um relatório extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas na última sexta-feira, 29, a um "erro de processamento".
"Houve um erro de processamento do bimestral e não foi incorporado por falha de comunicação o item importante que gerou necessidade desse ajuste, aconteceu na sequência da divulgação do bimestral, foi um erro que exigiu um ajuste de pequena monta, irrelevante", afirmou Ceron.
O relatório publicado na sexta apontou para uma redução do bloqueio total do orçamento no ano em R$ 1,7 bilhão em relação à avaliação do 5º bimestre. Com isso, o total do orçamento bloqueado passou de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões, para cumprimento do limite de despesas primárias em 2024. O ajuste se deu pela redução nas dotações orçamentárias relativa à implementação da lei Aldir Blanc, de fomento à cultura.
Houve também uma revisão da projeção de déficit primário para o ano, que passou para R$ 27,746 bilhões, próximo ao piso da meta que é de R$ 28,756 bilhões. A "melhora" no resultado primário foi possível graças a nova previsão de receitas com o programa Desenrola Agências Reguladoras, com ingresso possível de R$ 2,7 bilhões ainda no ano de 2024.