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O governo federal aprovou nesta quinta-feira, 03, o financiamento de pouco mais de R$ 1,1 bilhão do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para os investimentos na futura concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR). A medida antecipa condições especiais de crédito para o vencedor do leilão previsto para agosto, com o objetivo de ampliar a atratividade do projeto e estimular a concorrência na disputa.
O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, avalia que a inclusão antecipada do projeto de Paranaguá na carteira do fundo estimula a concorrência ao permitir que os interessados considerem as condições facilitadas já na formulação de suas propostas. "Criamos uma solução que atrai investidores, ao assegurar que o vencedor poderá acessar financiamento com taxas e prazos favoráveis", diz.
A liberação chancelada pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) também contemplou outros 17 projetos, somando R$ 5,3 bilhões em financiamentos voltados à construção, modernização e reparo de 70 embarcações. O maior deles, de R$ 2,5 bilhões, prevê a construção de quatro unidades do tipo ROV Support Vessel (RSV), utilizadas em operações com equipamentos submarinos.
De acordo com o governo, desde 2023, foram liberadas quase R$ 70 bilhões do FMM para reserva a ser utilizada nos projetos aprovados. O montante é três vezes superior ao registrado entre 2019 e 2022. "O que mostra a importância que este governo está dando à retomada da indústria naval brasileira", afirma o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.
Paranaguá
A modelagem do projeto de Paranaguá prevê que o futuro concessionário poderá decidir, após o leilão, se deseja usar ou não os recursos reservados. Caso opte pelo financiamento, o projeto deverá ser reapresentado com orçamento detalhado ao Conselho Diretor do fundo, respeitando os termos já aprovados.
Esta será a primeira concessão de canal de acesso em um porto brasileiro e servirá como referência para novos leilões que já estão em preparação, como os canais dos portos de Santos (SP), Itajaí (SC) e da Bahia. Segundo o secretário Ávila, o modelo oferece previsibilidade ao setor produtivo e contribui para ampliar a competitividade da logística nacional.
Entre os ganhos operacionais esperados está o aprofundamento do canal de acesso dos atuais 13,5 metros para 15,5 metros. A mudança permitirá o recebimento de navios de maior porte, com maior volume de carga por atracação. Atualmente, Paranaguá movimenta cerca de 2,6 mil embarcações por ano, com predominância de granéis sólidos como soja e proteína animal. Cada centímetro adicional no calado representa 60 toneladas a mais por navio.