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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira, 18, o envio do projeto de lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A matéria segue para análise do Congresso Nacional.
O envio foi feito em evento no período da manhã no Palácio do Planalto.
A cerimônia contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a avaliação de integrantes do governo é de que o PL deve ser aprovado, mas que parlamentares usarão o tema como uma espécie de "moeda de troca" para fazer pleitos, a exemplo da reforma ministerial que Lula deve intensificar nas próximas semanas. Para fontes, deputados e senadores devem pedir maior espaço na Esplanada ou troca de cargos que os partidos ocupam para se fazer aprovar o projeto.
No Congresso, a previsão entre deputados é de que o caminho vai ser longo. O problema não é proporcionar a isenção em si, afinal, até os parlamentares da oposição dizem ser favoráveis à redução de impostos. A questão está na compensação. O próprio presidente da Câmara já deixou claro em entrevistas que não há clima para a elevação de tributações sobre quem quer que seja. A bancada do PL, de maior número de deputados, já avisou que, se a compensação vier em forma de taxação dos mais ricos, serão contrários.
O Broadcast mostrou mais cedo que, apesar de ampliar a faixa de isenção, o projeto não irá promover uma revisão geral da tabela do IR. Pelo projeto formalizado no evento, os trabalhadores que ganham menos de R$ 5 mil estarão isentos do IR. Atualmente, só deixam de pagar o imposto as pessoas que ganham menos de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos.
Isso significa que, com o projeto apresentado, apenas os trabalhadores que ganham menos de R$ 5 mil vão ter direito à isenção - e não que todos os rendimentos abaixo de R$ 5 mil estarão isentos para todos os trabalhadores. Ou seja: se uma pessoa recebe R$ 8 mil, ela não terá isenção sobre os R$ 5 mil. Na prática, a mudança representa um impacto fiscal menor do que a revisão geral da tabela do IR teria.
Também haverá um bloco de "transição" para trabalhadores que ganham até R$ 7 mil. O modelo deve ser debatido pelos parlamentares, que serão informados que o objetivo do Executivo é o de não criar distorções entre os que têm rendimentos próximos a quem estará na faixa beneficiada.
No projeto, será descrito como deve ser feita a compensação dessa redução de arrecadação pela Receita. Uma parte virá da tributação maior para quem recebe até R$ 600 mil ao ano e outra de cobrança de imposto fixo de 10% para quem tem rendimentos a partir de R$ 1 milhão por ano, com taxação de dividendos.
Na segunda-feira, Haddad adiantou que a estimativa de renúncia com o projeto ficará em torno de R$ 27 bilhões. O número é fruto de um recálculo, que considera o aumento do salário mínimo.
Ele também já havia mencionado que, a pedido de Lula, a equipe econômica havia retirado da proposta o fim da isenção do IR para quem tem doença grave em faixas de renda mais altas, hoje garantida a aposentados por moléstia grave ou acidente. Ele também já tinha mencionado que o projeto consideraria o CNPJ, sem detalhar a medida.