Governo reduz contenção de gastos de ministérios em R$20,6 bi e vê cumprimento da meta fiscal este ano
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 12, que há outras maneiras de compensar o fim da isenção para títulos como as letras de crédito para os setores do agronegócio e construção civil. A medida provisória publicada pelo governo na noite de quarta-feira, 11, prevê que títulos até então isentos passarão a ser tributados em 5%, sem afetar o estoque.
"Nós temos outras maneiras de compensar, por meio de regulação do Conselho Monetário Nacional, que envolve o Banco Central, a questão do agro e da construção civil", disse o ministro em conversa com jornalistas ao chegar à sede da Pasta nesta manhã.
Ele argumenta que carregar R$ 1,7 trilhão em títulos isentos e somando a renúncia de R$ 41 bilhões com papéis desses dois setores não faz sentido ao se levar em conta a situação do País e o patamar atual de juros.
"O País não está em condição de abrir mão de 100% do tributo que todo mundo paga quando compra um título do Tesouro, a não cobrar nem 1% daquilo que quem compra um título do Tesouro paga. Então você cria uma distorção no mercado enorme", disse. Ele ainda argumentou que "qualquer pessoa sensata", seja do Banco Central ou do mercado financeiro, mencionará que essa distorção deve ser corrigida.
Questionado se essa medida geraria impacto nos preços, Haddad foi taxativo: "absolutamente não". Ele disse que há outras maneiras de canalizar esses recursos, que inclusive não chegam ao produtor. "Não é verdade que esses recursos estão chegando no produtor. Mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho, ou com o detentor do título, ou com o intermediário. E outra parte nem é direcionada para a produção civil e para o agro. Então é outro equilíbrio. Isso não vai afetar minimamente", disse.
O ministro argumentou que é a Selic elevada que afeta o mercado, e que o governo precisa criar condições que levem à redução da taxa básica de juros. "Esse conjunto de medidas ajuda a criar um ambiente econômico para fazer cair aquilo que está fora de lugar, completamente fora de lugar", frisou.