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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a ampliação da isenção do Imposto de Renda é um "projeto absolutamente equilibrado" e que não tem como objetivo aumentar ou reduzir a arrecadação de tributos. A declaração ocorreu durante o anúncio do envio, ao Congresso Nacional, do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O ato aconteceu nesta terça-feira, 18, no Palácio do Planalto.
"É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal, e é um projeto que busca a justiça social", destacou Haddad. "Com ele, não se pretende nem arrecadar mais, nem arrecadar menos. Se pretende fazer justiça, se pretende garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter, ao final do mês, um alento, um aconchego maior."
Na ocasião, Haddad disse que a solenidade representa um "dia extraordinário" e afirmou que se trata da primeira reforma da renda "significativa" para o País.
Ele atribuiu à "ação do Estado" a falta de políticas nesse sentido e afirmou que o histórico é de "tirar dos pobres para dar para os ricos".
Segundo Haddad, junto ao "passo gigantesco" do Congresso na aprovação da reforma tributária, há uma "mudança da postura do Estado brasileiro" durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro também mencionou o programa Pé-de-Meia e as cotas raciais e sociais como políticas públicas que "orgulham" o governo. "Agora, nós estamos mexendo numa questão mais sensível ainda, que é a questão da renda. Nós sabemos que o Brasil cobra na fonte o Imposto de Renda do trabalho e não cobra o Imposto de Renda sobre o capital", afirmou.
Segundo o petista, o projeto de isenção do Imposto de Renda "honra a palavra empenhada" por Lula e é fruto de meses de estudo.
"Muita gente criticou a proposta, muita gente considerou a proposta inexequível, mas nós estávamos seguros de que ela apontava um caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda que nós enfrentamos no Brasil", disse Haddad.
Na segunda-feira, o ministro da Fazenda adiantou que a estimativa de renúncia com o projeto ficará em torno de R$ 27 bilhões. O número é fruto de um recálculo, que considera o aumento do salário mínimo.
Ele também já havia mencionado que, a pedido de Lula, a equipe econômica havia retirado da proposta o fim da isenção do IR para quem tem doença grave em faixas de renda mais altas, hoje garantida a aposentados por moléstia grave ou acidente. Ele também já tinha mencionado que o projeto consideraria o CNPJ, sem detalhar a medida.