O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o processo de revisão de gastos é contínuo e há questões que precisam ser conversadas, por causa de impactos de curto prazo no Orçamento de 2025 que serão avaliados no 1º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas que será publicado em 2025. É por isso que o secretário sinalizou, em conversas com o mercado, a possibilidade de novas medidas num prazo de 90 dias.
"Na peça orçamentária, por exemplo, tem previsão dos adicionais de CSLL. Elas vão ser debatidas, se elas não forem aprovadas vão ser substituídas pelo que?", questionou. "O balanço sobre as medidas de compensação da desoneração da folha, e como nós vamos compensar eventuais frustrações; e isso vai exigir uma ação no horizonte curto, porque nós temos no início do ano um primeiro bimestral. Então, esse compromisso de perseguir o centro da meta necessita desse trabalho contínuo", acrescentou em coletiva para apresentar o resultado do governo central de outubro.
Ele reforçou que o compromisso do governo é com a sustentabilidade das contas públicas, e que as medidas já anunciadas, embora não resolvam totalmente, endereçam substancialmente a questão da sustentabilidade da dinâmica de despesas no médio e longo prazo.
"Elas não resolvem todos os problemas fiscais, nem foi essa de fato o objetivo do anúncio. É um processo gradativo de recuperação fiscal. Nós acreditamos muito mais num processo contínuo de recuperação do que um grande choque como o País já tentou outras vezes, e fracassou", disse.
Ele voltou a afirmar que o governo tem entregado, do ponto de vista fiscal, tudo que prometeu. "Às vezes, de fato, há falhas de comunicação. Acho que não tem nenhum demérito reconhecer isso. O demérito é não reconhecer eventuais necessidades de aprimoramento, seja de medidas, seja de comunicação, seja de alinhamento de expectativas. Acho que tem que ter humildade de observar o que está acontecendo e ir aprimorando", ponderou.
O secretário avaliou que, apesar de toda a volatilidade de mercado, não há mudanças estruturais no País e "o Brasil de uma semana atrás é o mesmo". "Precisa dar tempo para essa maturação acontecer e os resultados começarem a aparecer. O que nós estamos propondo é tão simples quanto esse pacote de medidas; ele vai ser suficiente para garantir essa condução entre despesas obrigatórias e discricionárias, eliminando esse risco de descumprimento dos limites de despesa e a necessidade de uma rediscussão de um novo modelo daqui a algum tempo", disse.
A avaliação é de que o governo tomará as medidas necessárias para garantir o cumprimento das metas ao longo de 2025 e 2026. "É um papel importante que a política fiscal vai contribuir, para esse bom balanceamento das questões macro do País", concluiu.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse há pouco que as medidas do pacote fiscal referentes a ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) irão "colaborar" no controle da despesa crescente com o programa. Contudo, para o secretário, elas podem não ser suficientes para fazer com que esse gasto convirja com os limites impostos pelo arcabouço fiscal.
"BPC tem um crescimento expressivo e, obviamente, neste ritmo insustentável sob qualquer ótica. Então, portanto, ele está contemplado no pacote de medidas que buscam criar essa sustentabilidade, trazer essas despesas para uma dinâmica mais próxima dos limites do arcabouço. Não sei se dá para assegurar que elas vão ser suficientes para fazer essa convergência, mas, com certeza, elas vão colaborar", afirmou Ceron. As despesas com o BPC cresceram 14,2% em outubro, ante o mesmo mês de 2023.
Segundo o secretário, o governo mantém o monitoramento contínuo desse grupo de despesa. "Nós estávamos acompanhando isso, debatendo isso, e falei que atuaríamos para tentar corrigir dinâmicas que se mostraram insustentáveis. Nós o fizemos com o anúncio do pacote", disse.
Questionado ainda sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a volta do pagamento das emendas parlamentares, Ceron apenas respondeu que a determinação está em processamento pelas equipes com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).
BPC
O Rogério Ceron disse que as medidas do pacote fiscal referentes a ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) irão "colaborar" no controle da despesa crescente com o programa. Contudo, para o secretário, elas podem não ser suficientes para fazer com que esse gasto convirja com os limites impostos pelo arcabouço fiscal.
"BPC tem um crescimento expressivo e, obviamente, neste ritmo insustentável sob qualquer ótica. Então, portanto, ele está contemplado no pacote de medidas que buscam criar essa sustentabilidade, trazer essas despesas para uma dinâmica mais próxima dos limites do arcabouço. Não sei se dá para assegurar que elas vão ser suficientes para fazer essa convergência, mas, com certeza, elas vão colaborar", afirmou Ceron. As despesas com o BPC cresceram 14,2% em outubro, ante o mesmo mês de 2023.
Segundo o secretário, o governo mantém o monitoramento contínuo desse grupo de despesa. "Nós estávamos acompanhando isso, debatendo isso, e falei que atuaríamos para tentar corrigir dinâmicas que se mostraram insustentáveis. Nós o fizemos com o anúncio do pacote", disse.
Questionado ainda sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a volta do pagamento das emendas parlamentares, Ceron apenas respondeu que a determinação está em processamento pelas equipes com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).