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O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, 23, que entrou em vigor, retroativo a junho, o programa Tarifa Social Paulista. A medida amplia o acesso ao desconto na conta de água e esgoto para famílias que residem nas áreas mais pobres atendidas pela Sabesp (BVMF:SBSP3). O programa será dividido em três categorias, com descontos que podem chegar a 78%.
Cerca de 2,2 milhões pessoas passam a ser beneficiadas, segundo o governo paulista. Para garantir a ampliação, que demandará cerca de R$ 1 bilhão em investimentos, a iniciativa contará com o suporte do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp). O fundo foi criado a partir da privatização da Sabesp e recebeu 30% do valor obtido na operação. Além disso, segue recebendo os dividendos pagos pela empresa ao Governo do Estado, que tem 18,3% das ações.
A ampliação do acesso aos descontos foi anunciada nesta quarta pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, durante evento de prestação de contas de um ano da desestatização da Sabesp. "O objetivo é apoiar as pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês", disse.
Para entrar em vigor, o programa passou por consulta pública de 20 de maio a 19 de junho. Foi também aprovado na última segunda-feira, 21, na terceira reunião ordinária do Conselho Deliberativo da URAE-1 Sudeste, instância de monitoramento que conta com representantes das cidades que integram o contrato da Sabesp.
Categorias
O Tarifa Social Paulista contará com três categorias. A Vulnerável garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. A Social I prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico.
Também são elegíveis à Social I desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos, pessoas que moram em habitações sociais e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Uma nova categoria, a Social II, foi criada para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Essas pessoas contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação.
A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o porcentual de desconto.