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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), ameaça processar a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Governo Federal caso haja renovação do contrato de concessão com a empresa italiana Enel (BIT:ENEI), distribuidora de energia da capital paulista.
A Aneel aprovou na 3ª feira (25.fev.2025) um aditivo que permite a renovação de acordos com 19 distribuidoras de energia no país, entre elas a Enel, por mais 30 anos depois do término da concessão atual, em 2028.
O aditivo aprovado pela Aneel ainda precisa ser chancelado pelo Ministério de Minas e Energia. Nunes pressiona pelo fim do contrato com a empresa italiana, alvo de inúmeras reclamações pela baixa qualidade do serviço em São Paulo. A cidade enfrenta repetidas quedas de energia.
A Aneel, que regula o setor no Brasil, afirma ter introduzido novas regras para melhorar a qualidade do serviço em caso de renovação. As mudanças incluem a elaboração de um Plano de Ação anual pelas distribuidoras, baseado no feedback dos consumidores, e a definição de um tempo máximo para o restabelecimento do fornecimento de energia após eventos climáticos extremos. Além disso, o IGP-M foi substituído pelo IPCA como índice para correção das tarifas.
A gestão Nunes cita um histórico de negligência por parte da empresa. “Não vamos admitir que novas regras e termos contratuais sejam usados como subterfúgios para autorizar e renovar a continuidade dessa concessionária na cidade de São Paulo. Há anos, a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade”, afirmou a Prefeitura em nota.
Nunes tem tentado, sem sucesso, promover um projeto de lei na Câmara dos Deputados que permitiria aos municípios participar do processo de escolha das concessionárias de energia elétrica. Atualmente, a escolha é competência exclusiva do Governo Federal e da Aneel.
Eis a nota da Prefeitura de São Paulo:
“Diante da publicação da Aneel, onde claramente se desenha a renovação da concessão com a ENEL, a Prefeitura de São Paulo repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o Governo Federal e a concessionária. A administração municipal acompanhará de perto todo esse processo de avaliação do pedido da empresa junto à Aneel.
Não vamos admitir que novas regras e termos contratuais sejam usados como subterfúgios para autorizar e renovar a continuidade dessa concessionária na cidade de São Paulo. Há anos, a ENEL trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade.
Por isso, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, estuda medidas judiciais contra a ANEEL e a União em caso de renovação dos contratos. São milhares de famílias que perdem comida na geladeira, empresas que não conseguem produzir e comerciantes que não abrem suas portas por causa da sucessiva falta de energia na cidade. A empresa presta um serviço deplorável e já contestado por esta administração na Justiça.
O prefeito Ricardo Nunes chegou a apresentar no ano passado um projeto ao então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que os municípios tivessem autonomia para fiscalizar a Enel, bem como participação nas escolhas de novos contratos.
Infelizmente, o governo federal mostra mais uma vez a falta de respeito com quem paga seus impostos. Não podemos admitir.”