3 ações brasileiras com maior potencial de alta
(Reuters) - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que o Estado vai aderir ao programa de refinanciamento de dívidas dos Estados com a União após a derrubada pelo Congresso nesta quinta-feira de parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à legislação que criou o Propag.
“É um dia histórico. A derrubada desses vetos é crucial para garantir a saúde financeira do Estado e viabilizar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança", disse Castro a jornalistas em Brasília.
A dívida do Estado com a União, de cerca de R$200 bilhões, era considerada impagável pelo governo Castro sem as novas condições previstas no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) tal como aprovado pelo Congresso.
Um dos pontos retomados com a derrubada dos vetos e considerado fundamental pelo Estado foi a autorização para uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) no abatimento de parte das dívidas.
A perspectiva é que o FNDR comece a operar em 2029 e alcance R$40 bilhões anuais em recursos da União para todos os Estados a partir de 2033.
“A dívida do Estado é um problema … e nos últimos seis anos o Estado não contraiu nenhuma nova dívida, apenas juros acumulados", disse Castro.
(Por Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)