BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quinta-feira procedimentos técnicos para Estados alongarem suas dívidas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concluindo assim a última etapa que faltava para os entes efetivamente renegociarem seus passivos.
O caminho para tanto já havia sido aberto no fim do ano passado, quando foi aprovada lei prevendo alongamento de até 20 anos no prazo para pagamento, com até quatro anos de carência, para operações contratadas até 31 de dezembro de 2015. Para os benefícios serem colocados em prática, contudo, restavam ser editadas ainda uma resolução do Senado e esta resolução do CMN, etapas que foram concluídas.
"Agora os Estados poderão procurar instituições financeiras e começar a instruir processo de renegociação", afirmou o coordenador-Geral Coordenação-Geral de Operações de Créditos de Estados e Municípios do Tesouro, Renato da Motta Andrade Neto, lembrando que Caixa e Banco do Brasil (SA:BBAS3) também intermediaram operações que estariam aptas ao alongamento.
(Por Marcela Ayres)