BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou nesta sexta-feira que a redução dos preços dos combustíveis pela Petrobras (SA:PETR4) é evidentemente favorável do ponto de vista da inflação, mas que o reajuste dos combustíveis é uma decisão da estatal.
"O importante agora é que a Petrobras fixe os seus preços. Não há dúvida que neste caso específico é favorável do ponto de vista da inflação. Mas isso é uma decisão clara da Petrobras, autônoma", afirmou.
Segundo Meirelles, a nova orientação para os preços dos derivados de petróleo representa uma "grande mudança", com os valores deixando de ser definidos pelo Executivo com base em "alguns objetivos outros de política econômica".
Meirelles falou à imprensa após se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos.
"Um dos pontos importantes que vale a pena ressaltar é exatamente o consenso de que se chegou de que a proposta de emenda constitucional estabelece uma restrição que é igual para todos os poderes, não estabelece nada específico para um determinado poder que seja diferente dos demais e também não dá nenhuma possibilidade de interferência de um poder em outro", disse.
Questionado se a previsão do governo era de que a corte decidisse pela constitucionalidade da PEC em ações submetidas pela oposição, Meirelles afirmou que sim.
"Não podemos falar sobre a opinião autônoma, soberana de cada ministro, mas a nossa expectativa é que sim, me parece que o entendimento deve ser esse."
Sobre o projeto que altera a lei de regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação, o ministro disse haver "grande possibilidade" de que seja votado na Câmara dos Deputados na semana que vem.
Ele afirmou que qualquer aperfeiçoamento será bem vindo, mas reforçou estar satisfeito com o texto como está hoje.
"A lei atual é adequada, já existe um número bastante substancial de contribuintes que já estão fazendo suas declarações, o que garante o cumprimento da finalidade da lei."
De acordo com Meirelles, já foram arrecadados mais de 8 bilhões de reais com base nas declarações apresentadas até o momento no âmbito do programa.
O prazo para pagamento de impostos e multas para quem aderir à regularização se encerra no dia 31 deste mês, mas deputados querem estender esse limite e alterar a base sobre a qual incidirão os tributos e penalidades. Também discutem aumentar os recursos que serão divididos com Estados e municípios, em meio à grave situação de caixa pela qual passam alguns entes.
Na véspera, o presidente Michel Temer declarou-se favorável às mudanças que contemplem demandas de Estados e municípios, conforme comunicado divulgado por porta-voz.
(Por Marcela Ayres)