Na esteira de uma decisão crucial da Suprema Corte, os republicanos da Câmara iniciaram um pedido abrangente para que as agências federais revisem os regulamentos potencialmente afetados pela decisão. Em junho, a Suprema Corte derrubou uma doutrina legal conhecida como "deferência da Chevron ", que anteriormente permitia que agências governamentais interpretassem leis ambíguas. A doutrina, decorrente de um caso de 1984 envolvendo a Chevron Corp (NYSE:CVX), tem sido um ponto de discórdia de longa data, particularmente entre os conservadores que argumentam que ela deu poder indevido a funcionários não eleitos sobre a interpretação das leis do Congresso.
Os comitês da Câmara, especificamente Agricultura, Supervisão e Educação e Força de Trabalho, entraram em contato com várias agências, incluindo a Agência de Proteção Ambiental (EPA), a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e o Departamento do Trabalho, para avaliar as implicações da decisão. Steve Scalise, o segundo republicano da Câmara, enquadrou essa ação como uma batalha para "libertar o povo americano do estado administrativo sedento de poder".
Os presidentes dos comitês solicitaram que as agências forneçam listas de regulamentos que os tribunais mantiveram com base na deferência da Chevron, bem como as regras pendentes que podem ter se baseado nesse precedente para defesa. Além disso, eles buscaram detalhes sobre regras que poderiam impactar significativamente a economia, aumentar os custos do consumidor ou afetar adversamente a concorrência e o emprego.
Essa medida pode abrir caminho para ativistas conservadores desafiarem regulamentações específicas no tribunal. O administrador da EPA, Michael Regan, expressou ao Comitê de Supervisão da Câmara na quarta-feira que a decisão da Suprema Corte afetou significativamente a EPA, indicando a amplitude potencial do impacto da decisão nas práticas regulatórias.
Os pedidos dos republicanos da Câmara marcam um passo deliberado para reavaliar o equilíbrio de poder entre os poderes legislativo e executivo no processo regulatório.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.