Por Eduardo Simões
SÃO PAULO (Reuters) - A bancada de deputados federais do PDT decidiu mudar sua orientação sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios e pedirá que seus integrantes votem contra a medida no segundo turno marcado para esta terça-feira, afirmou o líder do partido na Casa, Wolney Queiroz (PE), no Twitter no início da madrugada desta terça.
"Hoje (segunda) à noite, por maioria, decidimos mudar a posição da bancada na votação em segundo turno da PEC 23. A decisão se deu em nome da preservação da nossa unidade partidária", escreveu o líder na rede social.
Além de alterar a regra de pagamento dos precatórios, dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, a PEC abre espaço fiscal para concessão de um benefício social temporário de 400 reais até o final de 2022, ano eleitoral em que o presidente Jair Bolsonaro deverá buscar a reeleição.
Críticos da proposta afirmam que tem viés eleitoreiro e que, na prática, contorna a regra do teto de gastos públicos, gerando um forte impacto no arcabouço fiscal do país. Defensores da medida afirmam que é necessária para atender os mais vulneráveis atingidos pelos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
Na aprovação do texto-base da PEC em primeiro turno na semana passada, o PDT orientou sua bancada a votar a favor da medida e 15 dos 24 deputados da legenda seguiram a orientação, sendo fundamentais na aprovação do texto, que teve 312 votos favoráveis quando eram necessários 308.
A posição da bancada levou o Ciro Gomes, postulante pelo PDT à Presidência na eleição do ano que vem, a anunciar a suspensão de sua pré-candidatura até que a bancada revisse sua posição.
Nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e governistas pretendem concluir a votação da PEC em primeiro turno e votá-la em segunda votação, quando novamente serão necessários 308 votos favoráveis para aprovação e encaminhamento da proposta para análise do Senado.
Tanto Lira quando o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), garantiram que a votação em segundo turno acontecerá nesta terça e disseram que a medida será aprovada, inclusive com mais votos do que na primeira votação, apesar de liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execução das chamadas emendas orçamentárias de relator.
Críticos da PEC afirmam que essas emendas, que ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à dificuldade de rastrear seus beneficiários, foram usadas na negociação para aprovação da proposta em primeiro turno, inclusive para atrair deputados de oposição a Bolsonaro.