O setor de apostas esportivas reagiu contra a possível suspensão da Lei das Bets no Brasil. Em notas ao Poder360, duas entidades disseram que a inconstitucionalidade pode fortalecer o mercado ilegal e prejudicar a proteção dos apostadores.
As associações afirmam que a regulamentação atual segue padrões internacionais bem-sucedidos e é essencial para garantir transparência e fiscalização do mercado. Elas dizem que uma eventual suspensão das normas beneficiaria plataformas clandestinas, que operam sem controle.
O IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), que representa 75% do mercado de apostas esportivas online no Brasil, defende que a regulamentação é fundamental. “A declaração de inconstitucionalidade seria uma decisão perigosa para o país. O jogo clandestino ganharia espaço para atuar à margem da lei e da fiscalização”, afirmou o instituto. O IBJR destaca que as medidas previstas na regulamentação seguem exemplos bem-sucedidos dos Estados Unidos, Inglaterra e Austrália.
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) reforça que uma suspensão das leis “impedirá a atuação de empresas responsáveis e deixará livre caminho para milhares de plataformas nocivas à sociedade”.
Clubes como Cruzeiro, Botafogo e Fluminense defenderam nesta 3ª feira (12.nov.2024) a manutenção da lei no STF. Atualmente, 15 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro têm casas de apostas como patrocinadores principais.
“Sem as bets, o futebol não subsiste no Brasil atualmente”, declarou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que representa o Cruzeiro.
Questionamento no STF
A PGR (Procuradoria-Geral da República) protocolou manifestação no STF contra a Lei das Bets (Lei 14.970/2023) e a lei que autorizou apostas de quota fixa online (Lei 13.756/2018). O procurador-geral Paulo Gonet pede a suspensão das normas por considerar a regulamentação insuficiente para proteger consumidores.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, realiza audiência pública sobre o tema em 11.nov.2024 e 12.nov.2024. O julgamento do mérito está previsto para o primeiro semestre de 2025.
O que dizem as entidades ligadas às bets
Para a ANJL: “A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) alerta que uma eventual declaração de inconstitucionalidade tanto da Lei 14.790/2023 quanto da Lei 13.756/2018 pode ter efeitos desastrosos para o país, uma vez que impedirá a atuação de empresas responsáveis e preocupadas com os apostadores e deixará livre caminho para as milhares de plataformas que têm afetado de forma nociva a sociedade.
Para o IBJR: “O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa 75% do mercado de apostas esportivas online no Brasil, defende integralmente a regulamentação do setor, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, como o melhor caminho para maior transparência ao mercado e proteção aos apostadores.
A declaração de inconstitucionalidade seria uma decisão perigosa para o país. Neste cenário, o jogo clandestino ganharia espaço para atuar à margem da lei e da fiscalização, colocando em risco a integridade dos jogadores.
Vale (BVMF:VALE3) salientar que muitas das medidas previstas na regulamentação já foram aplicadas com eficácia em mercados mais maduros, como Estados Unidos, Inglaterra e Austrália, atendendo a demandas legítimas por proteção a grupos vulneráveis.
O IBJR reitera que a regulamentação é a melhor forma de separar o joio do trigo e preservar o entretenimento responsável, limpo e sustentável, com um mercado formado por empresas que atuam dentro das regras, respeitam a lei e são fiscalizadas pelo Poder Público.”