O setor da construção e da indústria imobiliária reiterou em nota, divulgada nesta segunda-feira, 15, que a regulamentação da reforma tributária terá como efeito a elevação dos preços dos imóveis no País. Em nota distribuída pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o setor pondera que o texto aprovado na Câmara dos Deputados acolheu melhorias, mas as alterações não são suficientes para evitar a alta nos preços. O novo registro foi divulgado após o Ministério da Fazenda publicar nota afirmando que o novo sistema não implicará em aumento relevante de custos para o setor.
No esclarecimento, a CBIC aponta que a proposta original do governo, que previa um redutor de alíquota de 20%, elevaria a carga tributária sobre todos os tipos de moradia. O redutor de 40% que consta no texto aprovado também não é suficiente para garantir a neutralidade tributária, e o aumento do custo será repassado ao consumidor. "As entidades do setor defendem a manutenção da carga tributária sobre a moradia. E essa manutenção só é garantida com o redutor de 60% da alíquota, conforme demonstram os estudos. O objetivo é evitar o aumento da carga tributária atual que recai sobre os imóveis, para que não haja aumento de preços, garantindo às famílias brasileiras o direito à moradia e habitação acessível para todos", diz o texto.
O setor ainda argumenta que o próprio Ministério da Fazenda reconheceu que haverá aumento do preço dos imóveis para a classe média. A Fazenda diz que os custos de imóveis populares tendem a cair cerca de 3,5% enquanto o de imóveis de alto padrão podem aumentar cerca de 3,5%.
De acordo com as entidade do setor, haverá aumento de carga tributária atual inclusive no programa Minha Casa, Minha Vida, com alta de 15,4% de carga. "É importante esclarecer que a esperada compensação de uma potencial redução de carga no programa Minha Casa, Minha Vida pelo aumento da tributação nos segmentos de médio e alto padrões não surtirá o efeito desejado: o MCMV corresponde a apenas 15% do mercado imobiliário, em valores de venda. Ou seja, ao ponderar as novas alíquotas pela efetiva produção, haverá um incremento de três pontos porcentuais na alíquota média do setor: isso corresponde a um aumento de carga tributária de 40%", diz a nota.
A CBIC reconhece a importância da reforma tributária, mas alerta para o debate democrático que resultará no aprimoramento das regras. "Ao recomendar o redutor de 60%, o setor da construção e a indústria imobiliária não estão buscando benesses ou a redução do volume de impostos sobre sua cadeia produtiva. Defendemos que a reforma modernize o arcabouço tributário sem elevar a carga", diz o setor.