O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 6ª feira (19.jan.2024) que o trecho da MP (medida provisória) que trata da reoneração da folha de pagamento será reeditada pelo governo federal. Segundo Pacheco, o acordo foi feito em conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ficou ajustado que a desoneração da folha de pagamento –a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional […]–, a desoneração valerá”, afirmou o presidente do Senado durante participação em evento do Lide Brazil, em Zurique (Suíça). “E há um compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória”, completou.
Na 2ª feira (15.jan), Pacheco encontrou Haddad para discutir o tema. Por considerar a devolução de uma medida provisória “algo excepcional” e porque o texto apresentado pelo Executivo inclui outros assuntos, foi acordada uma saída política.
“Se a MP fosse somente relativa à desoneração da folha de pagamento, em que houve um pronunciamento robusto e rotundo do Congresso Nacional de prorrogação da desoneração da folha de pagamento no Brasil, seria inconstitucional e seria devolvida”, disse. Também afirmou que a desoneração da folha ainda pode ser discutida por projeto de lei.
No mesmo evento, Pacheco também fez críticas ao texto enviado pelo Executivo. Na avaliação do senador, “a melhor forma de se ter aumento de arrecadação não é necessariamente ampliando base de cálculo ou aumentando alíquota”, mas sim “criando fatos geradores tributários a partir de uma concepção de desenvolvimento econômico”.
“Nós temos obviamente um objetivo de equilíbrio fiscal, de buscar meta de deficit zero, mas temos também uma busca constante no desenvolvimento industrial, uma nova forma de desenvolvimento econômico, geração de mais empregos, para que não fiquemos só numa discussão de equilíbrio fiscal e, necessariamente, só aumento de arrecadação”, afirmou.
MP da desoneração
No fim de 2023, o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto que encerraria em 31 de dezembro a vigência do benefício tributário para 17 setores da economia. Dessa forma, a desoneração seria prorrogada até 2027. No fim do mesmo mês, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou a medida provisória 1.202 de 2023, que trata da reoneração dos setores a partir de abril de 2024.
- MP 1.202 de 2023 – trata da reoneração de 17 setores da economia, limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse. Foi publicada em 29 de dezembro de 2023. Vence em 1º de abril de 2024.
O governo negocia com o Congresso alternativas para aumentar a cobrança de impostos. Na 2ª feira (16.jan), Haddad afirmou que o impacto fiscal com a desoneração poderia chegar a R$ 32 bilhões