Por José de Castro
SÃO PAULO (Reuters) - Mais de 100 associações empresariais e entidades assinaram carta direcionada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira em que criticaram o que chamaram de pressa na tramitação da reforma tributária, rechaçaram pontos da proposta e argumentaram que o projeto desestimula a atração do investimento produtivo, prejudica a geração de empregos e dificulta o crescimento econômico.
"Não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante como a Reforma do Imposto de Renda apresentada no PL 2337/2021, tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura", disse o documento assinado por 120 empresas e associações.
Os signatários da carta criticaram o fim do desconto simplificado na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, defendendo que os recursos que o governo deixará de perder deveriam vir de redução dos gastos públicos --o que, para as entidades, aumenta a urgência da reforma administrativa.
O documento também trouxe clara reprovação a mudanças na tributação das empresas e empreendedores dentro da proposta do governo, que para as empresas citadas na carta aumentam burocracia e tornam o sistema mais complexo.
"O PL 2337/2021 não deve avançar açodadamente, sem uma profunda discussão, sob a certeza de que produzirá, já em 2021, diversos efeitos indesejáveis, a partir de nefasta insegurança que já tem trazido ao ambiente econômico", disse a carta endereçada a Lira.
O presidente da Câmara, por sua vez afirmou também nesta quarta que a proposta de reforma tributária --com a assinatura do ministro da Economia, Paulo Guedes-- não será votada pelos deputados enquanto o texto não estiver maduro.
"É importante dizer que o conceito está indo no caminho certo para corrigir distorções. Não teremos postura arrecadatória", disse Lira no Twitter. "O Legislativo tem força para debater e fazer as contas. Não votaremos este texto enquanto não estiver maduro e discutido com todas as bancadas."
Em evento na Câmara mais cedo, o ministro da Economia defendeu a tributação de dividendos como forma de reduzir os impostos pagos pelas empresas e pelos assalariados, ao comentar um dos pontos polêmicos da nova fase da reforma tributária enviada recentemente ao Congresso.