O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, comemorou as 3 decisões tomadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta 3ª feira (9.abr.2024). A Corte de contas julgou regulares operações feitas com a JBS (BVMF:JBSS3), empresa do Grupo J&F. Afirmou que o Tribunal tem sido decisivo para a reconstrução do banco de fomento.
O TCU entendeu, por maioria, que não houve dolo ou erro grosseiro nas condutas de funcionários do banco nas operações feitas de 2005 a 2014 para permitir aquisições de empresas pela JBS. Decidiu também que as transações não resultaram em dano aos cofres públicos.
Os processos tratavam da participação acionária do BNDESPar na JBS visando:
- à sua capitalização com a finalidade de adquirir a empresa norte-americana Swift, a compra da Bertin SA e sua posterior incorporação pela JBS;
- à aquisição de debêntures da JBS com a finalidade de adquirir ações da empresa americana Pilgrim’s Pride Corporation.
Segundo Mercadante, as 3 operações de renda variável resultaram em lucro de R$ 16,5 bilhões em valores nominais ao banco. O presidente do banco de fomento elogiou o trabalho da Corte: “A relação republicana, colaborativa e rigorosa com o TCU tem sido fundamental para o aprimoramento dos processos e para a garantia da segurança jurídica na atuação do BNDES em diversas frentes, incluindo no mercado de capitais”, afirmou.
Mercadante afirmou que o TCU “tem sido decisivo para o processo de reconstrução do BNDES, especialmente quando permitiu o parcelamento da restituição dos empréstimos do Banco ao Tesouro Nacional, o que preservou o caixa do banco para alavancar o crédito. Também quando reconheceu a ausência de irregularidades no financiamento do BNDES às exportações de bens e serviços”.
Eis a íntegra da declaração:
“Recebo com satisfação a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desta terça-feira, 9, que concluiu pela regularidade do apoio financeiro do BNDES à JBS por meio de operações de renda variável via BNDESPar, e que geraram lucro de R$ 16,5 bilhões em valores nominais ao banco. A relação republicana, colaborativa e rigorosa com o TCU tem sido fundamental para o aprimoramento dos processos e para a garantia da segurança jurídica na atuação do BNDES em diversas frentes, incluindo no mercado de capitais.
“A iniciativa do presidente Bruno Dantas de instituir um Grupo de Trabalho dentro do próprio TCU para estabelecer a melhor forma de atuação do Tribunal em casos que envolvam operações de mercado de capitais dá a medida do novo padrão construtivo e orientativo da relação entre as instituições. A iniciativa também orientará a maneira como o Tribunal pode ajudar ainda mais a melhorar a governança dos bancos públicos, e a interação e a complementariedade entre os reguladores de mercado, como Banco Central, CVM, Previc, entre outros. O BNDES está inteiramente à disposição para contribuir com o TCU no que for necessário sobre o tema.
“É preciso lembrar que o TCU tem sido decisivo para o processo de reconstrução do BNDES, especialmente, quando permitiu o parcelamento da restituição dos empréstimos do Banco ao Tesouro Nacional, o que preservou o caixa do Banco para alavancar o crédito. Também quando reconheceu a ausência de irregularidades no financiamento do BNDES às exportações de bens e serviços.
“Destacamos que o Banco possui uma taxa de inadimplência de 0,01%, uma das mais baixas do mercado financeiro, o que demonstra a eficiência do seu sistema de governança. Além disso, o BNDES foi eleito a instituição da Administração Pública Federal mais transparente em avaliação realizada pela Associação do Membros de Tribunais de Contas (Atricon) e pela CGU.
“Decisões como a do dia de hoje reforçam a qualidade, o profissionalismo e a motivação do corpo de funcionários do BNDES e ajudam a explicar os excepcionais resultados da instituição, como o crescimento de 68% nas consultas, 91% nas aprovações e 22% nos desembolsos no primeiro trimestre de 2024, em relação ao mesmo período do ano passado.
Aloizio Mercadante
Presidente do BNDES”.