Investing.com – A formalização de um acordo de livre comércio entre União Europeia e os países que fazem parte do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), retornaram aos holofotes nos últimos dias, principalmente com as eleições do novo presidente da Argentina, Javier Milei, que já se colocou como contrário ao próprio Mercosul. Especialistas consultados pelo Investing.com acreditam que o Brasil seria beneficiado com um acordo deste tipo em ampliação do comércio, mas os impactos podem divergir conforme os setores.
A corrida para o fechamento do acordo comercial Mercosul-UE foi acelerada. A expectativa é de que o processo possa ser finalizado antes da chegada de Milei à presidência argentina e da saída do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da liderança rotativa do Mercosul.
O acordo é amplo e trata não só do acesso a mercado de investimentos, defesa da concorrência e a abertura do mercado de bens e serviços, mas contempla compras governamentais, cláusulas ambientais e envolve negociações de pequenas e médias empresas, assim como a redução de tarifas de importação e de barreiras não tarifárias.
Segundo o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF), Vitélio Brustolin, se o acordo for colocado em prática, ele vai envolver mais de 90% do intercâmbio comercial de bens e serviços entre o Mercosul e a União Europeia.
“É muita coisa. O Itamaraty estima que os ganhos brasileiros seriam de quase 100 bilhões de dólares para as exportações brasileiras até 2035. Ou seja, o Brasil conseguiria exportar muito mais para a Europa”. Se, mesmo assim, não houver avanços, outra opção do Brasil é fomentar acordos com a China, afirma o professor.
Ainda que, com a guerra na Ucrânia, a vontade política na Europa esteja menos focada no acordo, Lia Valls, pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE), avalia que os europeus possuem interesse em minerais raros, assim como em conquistar maior proximidade na região, em contraposição ao avanço da China.
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O que o acordo prevê
Com menos tarifas, a meta é ampliar a corrente comercial. O acordo de livre comércio visa baratear produtos e elevar a produtividade. As tratativas incluem uma facilitação nas regras fitossanitárias, enquanto na indústria, a Europa se compromete a eliminar tarifas em até 10 anos. A contrapartida do Mercosul é de uma liberação de 92% das importações da UE no mesmo período. Conforme cada cesta, haveria um período determinado para ajustes e adaptações à competição, sendo o último o automotivo, para o Mercosul, de quinze anos. Alguns produtos teriam cotas anuais de importação pela UE e Mercosul, conforme análise setorial.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre os principais benefícios para Brasil, estariam a diminuição dos impostos de importação, incentivo à criação de empregos, aprofundamento das relações comerciais para a promoção do desenvolvimento econômico, diversificação das exportações e fomento de políticas trabalhistas, ambientais e climáticas sustentáveis.
“Não vai ter entrada de produtos europeus aqui com tarifa zero muito rápido. Vai depender do setor”, aponta Valls. A pesquisadora recorda que o país nunca firmou um acordo de tamanha magnitude e que o impacto deve ser robusto, ainda que a economia seja dinâmica. Entre os setores brasileiros que podem ser impulsionados, estão o agrícola, enquanto os menos competitivos da indústria podem perder alguma fatia, como informática e eletroeletrônicos, a depender do câmbio, da competitividade e investimentos alocados.
‘Risco Milei’ acelera negociações
Apesar das falas de Milei contra o Mercosul, dada a importância das relações comerciais com o Brasil e com o bloco, analistas de mercado enxergam uma potencial saída do bloco com um certo ceticismo e apostam em uma moderação da retórica e maior pragmatismso. Como o governo argentino pode travar o andamento, representantes da UE e Mercosul querem fechar acordo antes de posse de Milei na Argentina, com passagem do bastão presidencial marcada para 10 de dezembro.
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Após negociações, o entendimento é de que houve avanços relevantes, com novas rodadas previstas para as próximas semanas. Além da crise com Milei, o presidente paraguaio, Santiago Peña, disse em setembro que não deve manter as negociações caso elas não sejam fechadas até dezembro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria conversado nesta segunda-feira por telefone com a presidente da Comissão Europeia, Úrsula Von Der Leyen, visando agilizar a conclusão do acordo.
Em setembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad apontou eventuais riscos à concretização do acordo com a vitória de Milei. No mês seguinte, Lula alegou que se o acordo não sair enquanto não estiver liderando o bloco, pode não sair mais.
“O que o Haddad tem dito é que o Milei critica o Mercosul e critica o presidente Lula. E que, portanto, o governo não o vê com bons olhos. Mas a campanha do Milei havia dito que, caso ele fosse eleito, as relações com o Brasil seriam boas. O Milei ainda disse que não fará negócios entre o governo da Argentina e o governo da China, mas ele não diz o que que as pessoas, que as indústrias locais, deveriam fazer. E o governo não governa sozinho. Existem os freios e contrapesos da democracia. E seria necessário que ele siga as regras da democracia Argentina”, pondera o professor da UFF.
Demora no processo
Os países concordaram com um texto em 2019, mas o tratado não foi formalizado pelas partes nem ratificado pelos países, após apresentação, pela União Europeia, de novas exigências incluindo compromissos ambientais adicionais e sanções em caso de descumprimento – o que passou a ser criticado duramente pelo Brasil, prolongando as negociações. No entanto, agora há maior interesse em intensificar os esforços para que a velocidade das tratativas aumente.
As negociações iniciaram em 1999 e o avanço somente após 20 anos teria sido impulsionado por outro contexto global. O momento era de discussão entre o Brasil e outros países das Américas sobre uma área de livre comércio, a ALCA. Então a possibilidade de um acordo com a União Europeia teria sido uma reação e reforçaria a visão multilateralista do Brasil, recorda Valls.
Os passos têm sido lentos e, segundo a pesquisadora, os europeus ofereceram muito pouco na área agrícola, o que emperrou as tratativas no início. No ano de 2017, em um contexto internacional diferente, em meio a maiores tensões dos Estados Unidos e China, com o enfraquecimento do sistema multilateral, a UE volta a mirar na AL, para não perder mercados, com o avanço do gigante asiático.
A especialista lembra que o acordo na área agrícola vem sendo muito questionado, porque não haveria uma liberação mais ampla, mas promove um aumento das cotas, ainda que com este tipo de estrutura.
Então, em março deste ano, a União Europeia apresentou uma side letter, uma carta adicional, conforme sua legislação ambiental, cobrando aplicação aos países do Mercosul e a efetivação de metas propostas no acordo de Paris.
“Isso passou a ser visto pelos governos locais, especialmente o brasileiro, como uma imposição de um bloco com o qual se tenta negociar um acordo comercial de confiança, um acordo de livre comércio e, portanto, uma parceria estratégica para ambos os blocos. Uma imposição que poderia criar sanções de um bloco ao outro”, recorda o professor da UFF.
A partir de então, o Brasil passou a criar a contraproposta, dizendo, por exemplo, que compras governamentais, que são uma parte importante dos gastos públicos, poderiam ficar fora do acordo comercial, o que poderia favorecer, por exemplo, a indústria de defesa brasileira, destaca.
“A UE não quer que compras governamentais sejam inseridas desta forma no acordo porque nenhum acordo de livre comércio do mundo deixaria fora compras governamentais, que podem ser consideradas uma forma de subsídio do governo. Nesse momento, o impasse continua e a gente sabe que existem países na UE que não têm interesse na efetivação do acordo. Existem lobbies na França, na Áustria, na Holanda, por exemplo, para que o acordo não avance, justamente como uma espécie de protecionismo da agricultura local”, pontua Brustolin.
Outros potenciais riscos
A nível local, também há entraves, como a relutância de Santiago Penha, do Paraguai, que já afirmou publicamente que, se o acordo não fosse selado pelo presidente Lula neste momento que o Brasil preside o Mercosul, o Paraguai não iria seguir com as negociações. Antes da eleição de Milei, o presidente Lula havia demonstrado otimismo com o andamento do processo, com a expectativa de que o acordo fosse firmado ainda neste ano. Brustolin avalia que não somente há chance de postergação dessas tratativas, mas ainda existe risco de que o Mercosul deixe de ter razão para existir. Com os impasses em curso, se não for formalizado agora, o avanço pode ser dificultado.
“O Uruguai, por exemplo, busca fazer negócios diretamente com a China e não pode porque é amarrado o Mercosul. O Paraguai já se posicionou abertamente contra o avanço das negociações e, na Argentina, nós temos uma incógnita. E o Brasil não quer é que passe o acordo com essa exigência da União Europeia de vincular o acordo entre o Mercosul e a UE ao acordo de Paris, ao cumprimento das metas climáticas”.
Na opinião do professor da UFF, o Brasil tem a perder com isso, porque é líder do Mercosul. Caso o acordo não siga em frente, a possibilidade seria de formalização de novos acordos bilaterais.
“Então, um acordo bilateral entre Brasil e China, por exemplo, não sei se interessaria muito à China. De alguma forma, em alguns aspectos também ao Brasil, embora haja muitos questionamentos sobre como ficaria a indústria brasileira”. Para a União Europeia, a perda de um mercado estratégico também é um risco, com diminuição da força comercial na região.
