Pequenos negócios têm até 6ª para negociar dívidas com a União

Publicado 21.03.2025, 10:40
© Reuters Pequenos negócios têm até 6ª para negociar dívidas com a União

Pequenos negócios com débitos na Dívida Ativa da União podem aproveitar condições especiais de regularização até esta 6ª feira (21.mar.2025). A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O programa facilita a quitação de dívidas tributárias, com descontos de até 65% e parcelamento em até 114 vezes. Os interessados devem fazer suas adesões exclusivamente pelo site Regularize.

A negociação está disponível para dívidas de até R$ 45 milhões, incluindo casos com processos judiciais, parcelamentos anteriores cancelados ou cobranças temporariamente suspensas. A plataforma permite simulações para escolha da modalidade mais adequada à realidade financeira de cada empresa.

Para aderir ao programa, o empreendedor deve acessar o portal Regularize com o CNPJ da empresa, negociar a dívida pelo Sistema de Negociações (Sispar), selecionar as inscrições elegíveis, calcular as condições, confirmar a negociação e emitir o documento de arrecadação.

A 1ª parcela deve ser quitada até o último dia útil de março para garantir a adesão. Caso contrário, a negociação será indeferida.

Segundo a PGFN, os acordos viabilizam a manutenção dos negócios e dos empregos, além de estimular a atividade econômica e garantir recursos para políticas públicas.

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