Presidente da CNI diz que livrar bets em MP fiscal é “inaceitável”

Publicado 07.10.2025, 15:40
Presidente da CNI diz que livrar bets em MP fiscal é “inaceitável”

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, criticou nesta 3ª feira (7.out.2025) a desistência do relator da MP 1.303 de 2025, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), de elevar a cobrança sobre a receita bruta das bets de 12% para 18%. A receita extra estimada em 2025 é de R$ 285 milhões. Em 2026, a expectativa era de arrecadação adicional de R$ 1,7 bilhão.

Alban encaminhou mensagem aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), demonstrando “indignação” com a atitude do relator. Eis a íntegra (PDF – 290 kB) da nota.

Segundo Alban, a decisão representa “mais um episódio de assédios constantes ao setor produtivo”. O empresário menciona que Zarattini manteve a elevação do Imposto de Renda retido na fonte em cima dos JCP (Juros sobre Capital Próprio), que passa de 15% para 20% a partir de 2026.

“Efetivamente, estão sufocando a atividade produtiva com incrementos constantes da carga tributária, desde 2023. Recentemente, todo e qualquer ajuste fiscal é só sobre aumento de carga, independentemente de a receita estar crescendo pelo crescimento da economia”, escreveu o representante da indústria.

Alban questionou Motta e Alcolumbre sobre a preservação do rendimento das bets. Eis o que disse:

“Como podemos ser tão lenientes com as bets, tidas pela sociedade como uma grande mazela psicossocial? Toda e qualquer carga tributária que incide sobre o setor produtivo é transferida para o custo do produto e quem paga é o consumidor.”

O presidente da CNI citou um levantamento do Instituto Locomotiva, de agosto de 2024, sobre o endividamento de apostadores. “São comuns relatos de tomada de empréstimo para seguir apostando, provocando um efeito dominó de agravamento das dívidas. Os prejuízos chegam a familiares e ao ambiente de trabalho”, concluiu.

VOTAÇÃO

A votação da MP fiscal, apresentada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), está marcada para esta 3ª feira (7.out). Chegou a ser adiada 3 vezes e passou por novo adiamento na comissão mista nesta manhã.

O texto perde validade na 4ª feira (8.out). O governo enfrenta resistência para que a MP passe no Congresso.

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