Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O governo de São Paulo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar decisão recente do Tesouro Nacional de rebaixar a nota de crédito do Estado e suspender a sua Capacidade de Pagamento (Capag), ações que, na prática, paralisam pedidos de empréstimos feitos pelo Estado no valor de 4,6 bilhões de reais.
Obtido pela Reuters, o recurso de São Paulo foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, que concedeu no dia 22 de março uma liminar permitindo que São Paulo parasse de pagar sua dívida junto à União. O ministro do STF determinou que esses recursos poupados pelo Estado fossem empregados no combate ao avanço do novo coronavírus.
De acordo com o governo de São Paulo, o Tesouro logo em seguida suspendeu a chamada Capacidade de Pagamento do Estado, alegando que a investida se dava justamente por conta da ação ajuizada junto ao STF, na qual o governo paulista defendeu a impossibilidade de cumprir com suas obrigações financeiras em razão da elevação dos gastos com saúde e do impacto do surto de Covid-19 nas suas receitas.
A iniciativa do Tesouro ocorreu em meio à escalada do embate entre o governador paulista, João Doria (PSDB), e o presidente Jair Bolsonaro em relação ao vírus. Doria tem adotado medidas mais drásticas de confinamento para conter a propagação da doença, enquanto Bolsonaro defende o relaxamento de medidas de restrição social para evitar um pior efeito econômico.
Ao STF, o governo de São Paulo disse ter sido "surpreendido" com a decisão da Secretaria de Tesouro Nacional, que classificou como "unilateral" e "arbitrária". Também destacou que teve sua nota de crédito rebaixada para C, o que o impede de receber qualquer garantia para tomada de empréstimo "mesmo tendo cumprido à risca todas as demais determinações orçamentárias e financeiras para obtenção de nota superior".
O governo paulista afirmou que a decisão do Tesouro suspende os pedidos de análise de empréstimos que estavam em curso, incluindo um financiamento junto ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) para combate ao coronavírus no valor de 100 milhões de dólares --526,61 milhões de reais, pelo fechamento do câmbio desta quinta-feira.
As análises de mais quatro outros empréstimos também serão paralisadas, segundo o governo de São Paulo: 550 milhões de dólares junho à Corporação Andina de Fomento para expansão da linha verde do metrô; 100 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para projetos de desenvolvimento sustentável no litoral paulista; 79,9 milhões de dólares junto ao BID para recuperação do Tietê; e 300 milhões de reais junto à Caixa para reservatório de amortecimento do Jaboticabal.
Na visão do governo estadual, a iniciativa do Tesouro representa um descumprimento dos efeitos da liminar dada anteriormente por Moraes.
"Ao procurar amparo jurisdicional visando assegurar recursos públicos para enfrentar a pandemia, o Estado de São Paulo foi penalizado administrativamente com a suspensão da análise de todos os demais procedimentos de operação de crédito que já estavam em curso, com o impedimento de participar de qualquer outra linha de crédito a ser ofertada pela União, além de ter rebaixada a C sua nota de crédito junto à União", disse o governo paulista, em manifestação enviada ao Supremo na quarta-feira à tarde.
Procurado, o Tesouro informou, via assessoria de imprensa, que a suspensão da Capacidade de Pagamento de São Paulo tem amparo em portaria de 2017.
"Destaca-se que esse é um procedimento ordinário e já foi aplicado outras vezes em situações em que os próprios Estados assumiram enfrentar dificuldades financeiras", afirmou o Tesouro.
(Com reportagem adicional de Marcela Ayres)