O TST (Tribunal Superior do Trabalho) recusou a proposta apresentada pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) para implantação do piso nacional dos profissionais de enfermagem do setor privado. A decisão foi tomada na 3ª feira (7.nov.2023) em negociação unilateral.
Uma nova proposta, que seguirá para análise do TST, deverá ser apresentada em 17 de novembro. Novas reuniões serão marcadas com as categorias. O documento apresentado nesta 3ª feira (7.nov) não será levado aos trabalhadores.
O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que a CNSaúde demonstrou disposição e comprometimento em buscar alternativas para construir uma solução benéfica aos trabalhadores.
Em publicação de parte do texto da proposta no Instagram do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), a entidade sugere:
- o pagamento imediato 20% do piso da enfermagem e acréscimo de novos percentuais a cada 6 meses;
- o parcelamento de 24 a 36 meses dos salários;
- não aplicar qualquer reajuste salarial enquanto perdurar o parcelamento.
Na postagem, Jorge Vianna, que é ligado à causa dos enfermeiros e preside a Comissão de Saúde da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), pediu que os sindicatos neguem a proposta, que disse ser uma “indecência”.
O Poder360 entrou em contato com a CNSaúde para obter a íntegra do documento, entretanto, não teve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
PISO DA ENFERMAGEM
De acordo com a lei 14.434 de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, tanto os estabelecimentos públicos quanto os privados devem pagar a enfermeiros e enfermeiras o piso de R$ 4.750. Para técnicos de enfermagem, o piso é de R$ 3.325, e, para auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375.
Em julho, a CNSaúde questionou a norma no STF (Supremo Tribunal Federal). A confederação foi responsável por protocolar na Corte a ação que questiona a constitucionalidade da lei que permite o pagamento do piso. Em setembro, o presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, liberou para julgamento a ação.
Em maio, o magistrado liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
A decisão do ministro tem caráter liminar. Agora, a Corte deve julgar o mérito da ação protocolada pelo CNSaúde que pede a inconstitucionalidade da lei que estabelece o pagamento do piso.
