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Dilma sanciona lei que destina royalties do petróleo para saúde e educação

Publicado 09.09.2013, 17:12
Atualizado 09.09.2013, 17:56

Brasília, 9 set (EFE).- A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira uma lei que destina os fundos obtidos com os royalties da extração do petróleo para melhorar os sistemas públicos de saúde e educação.

A lei, aprovada pelo Congresso no calor dos grandes protestos do último mês de junho, outorga 75% dos royalties petrolíferos à educação e 25% à saúde.

Ao sancionar a lei, Dilma afirmou que "a educação é cara" e "não se pode economizar" nela, porque isso significaria "o triunfo da ignorância".

"É necessário dar um salto de qualidade no ensino para poder dar um salto de qualidade em todas as atividades, desde a pesquisa científica até a economia", declarou Dilma em discurso no Palácio do Planalto perante centenas de estudantes e representantes do Legislativo e Executivo.

Segundo a governante, o maior investimento em educação trará benefícios em longo prazo e servirá para "tornar irreversível o processo de redução de desigualdades".

A nova distribuição de fundos só será aplicada aos blocos exploratórios que tenham sido declarados de interesse comercial a partir do dia 3 de dezembro de 2012. As jazidas que levem mais tempo em exploração continuarão seguindo a legislação anterior, que destina os royalties aos governos estaduais e municipais.

Nas ricas jazidas do pré-sal será aplicado um regime diferente, pelo qual apenas se reservará metade de seus royalties à saúde e educação.

O governo calcula que em 2013 se destinarão R$ 770 milhões à saúde e à educação públicas graças a esta lei. Nos próximos dez anos, os royalties petrolíferos poderiam somar R$ 112,25 bilhões, segundo cálculos da Presidência da República. EFE

mp/rsd

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