Moscou, 23 dez (EFE).- A Suprema Corte da Rússia admitiu hoje que
a detenção do chefe financeiro da petrolífera Yukos, Platon Lebedev,
foi ilegal, motivo pelo qual anulou a ordem para a prisão do
executivo, ditada em 3 de julho de 2003.
O Supremo tomou a resolução mais de dois anos depois de o
Tribunal Europeu de Direitos Humanos ter criticado as autoridades
russas por terem violado várias garantias judiciais no processo de
Lebedev, sócio do fundador da Yukos, Mikhail Khodorkovski.
Tanto Lebedev como Khodorkovski cumprem atualmente oito anos de
prisão por diferentes crimes financeiros. Os dois, no entanto,
continuam afirmando que são inocentes.
A resolução anunciada pelo Supremo não muda a condenação de
Lebedev, que, assim como Khodorkovski, enfrenta um segundo
julgamento por crimes financeiros, pelos quais ambos podem ser
condenados a até 22 anos de prisão.
Em 2007, o Tribunal Europeu criticou a Rússia pela ausência dos
advogados de Lebedev em uma das audiências sobre a ampliação da
prisão preventiva do então réu e por impedir que o próprio
comparecesse a uma outra.
Por essas e outras violações, o Tribunal de Estrasburgo condenou
as autoridades russas a pagar uma indenização de 3.000 euros a
Lebedev e outros 7.000 euro para o custeio das despesas judiciais.
EFE