Investing.com - As ações da Eletrobras (SA:ELET3) operam com forte valorização de 5,58% a R$ 12,87, na parte da tarde desta segunda-feira na B3, ficando apenas atrás da BRF (SA:BRFS3) entre as maiores altas do Ibovespa. O mercado reage positivamente a notícia de que o governo não vê impedimentos para o leilão das distribuidoras da estatal, marcado para próximo dias 26.
A semana passada, uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a venda de empresas públicas depende de aprovação pelo Congresso.
A interpretação hoje vigente no Ministério de Minas e Energia é de que a licitação poderá ir adiante, exceto pela eventual venda da distribuidora que atende o Estado de Alagoas, a Ceal, que foi alvo de uma liminar em separado assinada também pelo ministro Lewandowski, disse à Reuters nesta segunda-feira o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Félix.
"Há interpretações diferentes (sobre a liminar), e há interpretações de que não afeta. Esse é nosso entendimento, menos pela Ceal, que existe uma liminar específica... Mas o leilão está marcado, a princípio, vamos trabalhar para isso", disse ele.
Na sexta-feira, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse a jornalistas avaliar que a liminar do STF contra privatizações poderia impactar a venda das distribuidoras da Eletrobras e que o governo buscaria derrubar a decisão.
A fala de Félix, no entanto, mostra que essa interpretação já está superada na pasta.
A procuradora federal e consultora jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia, Renata Beckert Isfer, escreveu em sua página no LinkedIn que a decisão de Lewandowski não afeta o leilão das distribuidoras ao exigir autorização legal prévia para a venda de estatais.
"O leilão das distribuidoras está previsto na Lei 12.783/2013. Mais que isso, todas as distribuidoras têm previsão inclusive em lei específica, o que sequer seria necessário pela decisão", afirmou.
A Eletrobras afirmou em comunicado ao mercado na noite de quinta-feira que ainda avalia o eventual efeito da decisão do STF sobre a venda de suas distribuidoras. A estatal adicionou, no entanto, que "adotará todas as medidas necessárias" para seguir com a licitação da Ceal.
Com Reuters.