Calendário Econômico: Fiscal, contas externas do Brasil, inflação nos EUA e Nvidia
O estoque de investimento em títulos isentos do Imposto de Renda totalizou R$ 1,2 trilhão em 2024, segundo levantamento da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8.jun.2025) que as modalidades serão taxadas em 5% em MP (Medida Provisória).
Segundo ele, os títulos vão deixar de ser isentos de Imposto de Renda, mas “continuarão bastante incentivados”. Afirmou que o benefício dado aos investidores está criando distorções na rolagem da dívida pública.
“Todos os isentos vão passar a ter uma cobrança. Então, vão manter uma distância grande com os títulos públicos, em geral, mas não permanecerão isentos mais, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”, disse o ministro.
Haddad declarou haver empresas que, com o benefício da “enorme isenção”, ficam com o crédito mais barato do que o próprio Tesouro Nacional.
Os principais alvos da medida são os títulos de LCA e de LCI. Somaram, juntos, R$ 836,0 bilhões investidos em dezembro de 2024. O estoque foi 13,1% superior ao registrado no ano anterior.
Os títulos serão alvos da cobrança de 5%. Além de LCI e LCA, também entram na tributação:
- LIG (Letras Imobiliárias Garantidas);
- CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio); e
- CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários).
Dados da B3 (BVMF:B3SA3) (Bolsa de Valores de São Paulo) mostram que o estoque da LCI e da LCA somaram R$ 979,1 bilhões investidos no 1º trimestre de 2025.
As instituições financeiras ofertam títulos de LCI e LCA para financiar atividades produtivas do país: o setor imobiliário e o agronegócio, respectivamente. O comprador do título investe recursos e, em troca, recebe o valor no futuro com juros.
Na prática, o banco serve como um intermediário para a contratação de crédito de empresas do setor imobiliário e do agronegócio. Os títulos de LCI e LCA são utilizados para conceder empréstimos a estes empreendimentos.
Uma das principais vantagens da modalidade é a isenção do Imposto de Renda, o que contribui para a atratividade das letras de crédito.