Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - Mudanças na estratégia do governo para viabilizar uma pretendida privatização da Eletrobras (SA:ELET3) e uma reforma nas regras do setor elétrico em 2018 elevaram incertezas e devem atrasar o processo de privatização da Cesp (SA:CESP6), geradora controlada pelo governo do Estado de São Paulo, disseram especialistas à Reuters.
O governo paulista chegou a agendar para 26 de setembro o leilão de suas ações na elétrica, mas o processo foi suspenso dias antes em meio a uma falta de interessados, que levou as autoridades estaduais a buscarem um acordo com o governo federal para aumentar a atratividade da companhia.
Na época da suspensão da licitação, uma fonte próxima ao processo disse que ela seria reagendada "em semanas", conforme o governo federal avançasse na reforma da regulamentação do setor.
Mas agora o governo vai discutir tanto a desestatização da Eletrobras quanto as mudanças na regulamentação setorial em projetos de lei, e não mais por medidas provisórias (MPs), que entram em vigor imediatamente após a publicação, o que deve significar um processo mais lento.
O governo paulista tenta convencer a União a permitir que o comprador da Cesp renove no futuro as concessões das hidrelétricas da empresa, que vencem entre 2020 e 2028. A dúvida é se será possível um acerto em um momento em que a cúpula do setor elétrico concentra esforços para acelerar a desestatização da Eletrobras e a reforma.
"Vamos dizer que, pela via rápida (MP), você tinha uma esperança de ter essas soluções num prazo relativamente curto. Agora tudo indica que vai ter muita discussão... fica uma incerteza", disse à Reuters o diretor da consultoria Andrade & Canellas, Silvio Areco.
Em relatório nesta semana, Credit Suisse avaliou que a possibilidade de um acordo entre União e Cesp não deve ser levada em conta neste momento.
"Não estamos otimistas de que uma solução sobre a extensão de suas concessões seja iminente", escreveram analistas do banco.
A equipe responsável pela privatização da Cesp, comandada pelo banco Fator, preferiu não comentar.
O governo paulista disse em nota que as informações sobre o processo de privatização "estão protegidas por sigilo".
A Cesp opera três hidrelétricas no Estado de São Paulo que somam cerca de 1,6 gigawatt em capacidade.
RISCO HÍDRICO
Fora a indefinição sobre a extensão das concessões, a Cesp ainda pode sofrer para achar um comprador devido à sua exposição ao impacto de chuvas abaixo da média na região das hidrelétricas brasileiras, que têm prejudicado o faturamento de empresas do setor nos últimos anos, segundo analistas.
As elétricas discutem há meses com o governo o elevado impacto do problema de chuvas sobre seus balanços, o que inclusive alimentou uma guerra judicial entre empresas do setor pelas perdas, que elas dizem que não podem ser atribuídas apenas ao risco hídrico.
Em meio à disputa, o governo decidiu nesta semana dar urgência a uma proposta de solução para o impasse, e uma medida provisória com uma proposta de acordo para solucionar o embate sobre o risco hidrológico foi encaminhada à Casa Civil, mas ainda não está claro se será possível resolver o problema ou quanto tempo isso pode demorar.
O relatório do Credit Suisse nesta semana aponta que a Cesp tem hoje as "piores perspectivas de curto prazo" entre os principais geradores do país --os analistas apostam em geração de caixa negativa da companhia no segundo semestre deste ano e "grande pressão sobre os resultados nos próximos trimestres".
O pior é que não há perspectiva de recuperação da geração das hidrelétricas tão cedo, uma vez que a previsão é de chuvas novamente abaixo da média no período úmido deste ano.
"Para qualquer geradora, esse é um ponto de atenção. Se não resolvido, é com certeza um item que entra na conta. Esse assunto não resolvido é um risco adicional... praticamente inviabiliza alguns projetos de geração", avaliou o especialista em energia do Demarest Advogados, Pedro Henrique Dante.
Para o pesquisador da FGV Energia, Paulo Cunha, as incertezas podem até mesmo diminuir o interesse do governo paulista em levar adiante a privatização neste momento, para aguardar definições.
"Se há incerteza, afeta o valor da empresa... teoricamente, haveria uma valorização da Cesp com as reformas que estão sendo estudadas... se vender agora, pode estar abrindo mão de uma renda que pode ser importante", afirmou.
AÇÃO CAI
Diante da falta de novidades sobre a retomada do leilão da Cesp, as ações da empresa têm sido fortemente penalizadas. Os papéis preferenciais da companhia acumulam queda de quase 20 por cento desde a suspensão da licitação, em meados de setembro, e são negociados hoje a cerca de 12,40 reais.
O governo paulista havia fixado um preço de 16,80 reais por ação para o leilão.
O Credit Suisse reduziu nesta semana o preço-alvo para a ação num período de 12 meses para 16 reais, de 20 para 16 reais.
O especialista em energia do escritório Veirano Advogados, Tiago Figueiró, disse que a tentativa de licitação em setembro atraiu pouco interesse e que o governo paulista pode ter que reduzir o preço da Cesp se não houver solução para o risco hidrológico ou avanço nas negociações com a União por mais tempo de concessão para as usinas da empresa.
"Tem que ter algo novo em relação ao que tornou o último leilão não exitoso... faz tempo que estão tentando vender a Cesp e não conseguem", apontou.
O governo paulista chegou a agendar um leilão da estatal em 2008, mas na época não houve depósito de garantias por interessados. Em 2011, houve nova análise, mas as autoridades decidiram não seguir adiante devido à incerteza sobre o futuro de hidrelétricas da empresa cujos contratos venceriam nos anos seguintes.