Por Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que o anúncio do governo de uma pauta prioritária de 15 medidas relacionadas à economia no Congresso Nacional na véspera foi um “equívoco” e desrespeita a independência entre os Poderes.
Maia lembrou que alguns dos itens anunciados pelo governo na noite de segunda já tramitam na Câmara, outras no Senado, e que serão votadas no tempo que os parlamentares considerarem conveniente.
“É meio sem sentido... se o governo quer uma pauta econômica nova, que apresente uma pauta econômica nova. As que estão aqui, o tempo de discussão e de votação é da Presidência da Câmara e depois da Presidência do Senado. Vamos respeitar a independência entre os Poderes”, disse Maia a jornalistas ao chegar na Câmara dos Deputados.
“O governo não precisa ficar apresentando pautas de projetos que já estão aqui. Isso é um café velho e frio que não atende como novidade a sociedade.”
As declarações do presidente da Câmara diferem do tom adotado na noite da segunda-feira, quando o deputado mencionou algumas dessas 15 medidas, antes do anúncio oficial do governo. Na ocasião, Maia chegou a comentar que as medidas em discussão com a equipe econômica poderiam proporcionar um “bom caminho” para a continuidade da pauta econômica no Congresso.
Questionado nesta tarde se não haveria mesmo um tratamento diferenciado para essas 15 medidas na Casa, Maia negou conhecer o conteúdo das propostas: “Nem conheço as 15. Nem li e nem vou ler.”
O presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também bateu na tecla da autonomia do Legislativo.
“Quem pauta o Congresso Nacional é o presidente do Congresso Nacional. Quem pauta matéria no Senado é o presidente do Senado, é prerrogativa do presidente do Senado. Quem pauta matéria na Câmara dos Deputados é o presidente da Câmara dos Deputados, é prerrogativa do presidente da Câmara dos Deputados”, disse Eunício a jornalistas.
“Encaminhamento de projetos, é legítimo que o Executivo possa fazer. Encaminhamento de medidas provisórias, é legítimo que o Executivo possa fazer. Cabe ao Congresso Nacional a pauta.”
Segundo Eunício, o foco do Senado está na agenda de matérias relacionadas à segurança e à microeconomia. “Ninguém pautará esta Casa, a não ser os líderes em conjunto com o presidente dela.”
ESPUMA
Maia descartou ainda a possibilidade de, por ora, algum tema da reforma da Previdência ser discutido pela Câmara na forma de um projeto de lei ou medida provisória, já que a decisão do governo pela intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro impede a votação de qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em plenário, caso da matéria que modifica as regras previdenciárias.
“Por enquanto não", disse, referindo-se a eventuais pontos que poderiam ser alterados via natureza infraconstitucional. "O governo não tem voto para votar a reforma da Previdência, não dá para ficar criando espuma com a sociedade em um tema tão grave como esse”, afirmou.
“Ou o governo vai apresentar os votos ou não vou ficar discutindo, mesmo que por projeto de lei, algo que eu não sei se o governo tem maioria para votar.”
PROTAGONISTA
No Palácio do Planalto as reclamações foram tratadas como uma reação a uma perda de protagonismo da Câmara depois que o governo retirou de pauta a reforma da Previdência.
“A mudança de pauta, o pacote de medidas tirou a prerrogativa da Câmara e o protagonismo do presidente da Casa. Tirou o peso dos partidos para o governo”, disse um auxiliar do presidente.
A fonte lembra ainda que Maia estava na reunião na segunda-feira, no Palácio do Alvorada, onde o governo rascunhou a lista de 15 projetos prioritários.
“O governo trouxe uma pauta que é difícil votar contra e as votações são mais simples. Fica difícil ele falar que é contra”, disse.