O banco Santander (BVMF:SANB11) voltou a pedir à Justiça o bloqueio das contas de Jair Renan Bolsonaro (PL), o filho "04" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação, protocolada nesta segunda-feira, 19, busca garantir que o candidato a vereador em Balneário Camboriú (SC) pague uma dívida de R$ 360 mil em empréstimos angariados com a instituição financeira.
O Estadão procurou a defesa de Jair Renan Bolsonaro, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
A primeira vez que o banco pediu o confisco dos bens de Jair Renan foi no início de abril. A solicitação do Santander ocorreu dias após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitar uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) que acusa o filho do ex-presidente por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica.
O novo pedido do banco ocorre depois de Jair Renan registrar candidatura para o cargo de vereador em Balneário Camboriú. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele declarou ter um patrimônio de R$ 42.069,79 em depósitos em conta corrente.
De acordo com o advogado Flávio Neves Costa, que representa o Santander na ação, o pedido de confisco de bens feito em abril ainda não foi cumprido pelo TJDFT.
"Em virtude da expedição da carta precatória para citação do executado e ainda não cumprida, vem reiterar, o pedido para que seja realizada pesquisa via sistema Sisbajud para buscar ativos financeiros em nome do executado (Jair Renan Bolsonaro), com a realização do arresto do bem, a fim de garantir o pagamento da dívida. No entanto o pedido de arresto ainda não foi apreciado", diz o advogado do Santander na nova petição.
O Sisbajud é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Por meio do programa, as ordens da Justiça são enviadas às instituições financeiras, que retornam com informações bancárias, saldos e extratos.
Entenda o caso sobre suposto uso de documentos falsos para obtenção de empréstimos
Uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apontou que Jair Renan teria falsificado as relações de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, empresa ligada ao filho do ex-presidente, para angariar um empréstimo com o banco.
Inicialmente, a RB Eventos conseguiu um empréstimo de R$ 157 mil com os documentos supostamente falsos. Depois, ela obteve novos empréstimos de R$ 251 mil e R$ 291 mil.
A dívida de Jair Renan com o Santander, no entanto, não foi quitada, e o banco iniciou por conta própria uma ação para cobrar o filho do ex-presidente e a RB Eventos e Mídia.
"(O banco Santander) vem requerer que seja realizada a pesquisa de bens Sisbajud para buscar ativos financeiros em nome do executado, com a realização do arresto do bem, a fim de garantir o pagamento da dívida", escreveram os advogados do banco na petição de abril.
No inquérito sobre o uso de relações de faturamento irregulares, o MPDFT denunciou Jair Renan e o instrutor de tiros Maciel Alves de Carvalho por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. O caso ainda aguarda julgamento no TJDFT.
Em agosto do ano passado, o filho "04" de Bolsonaro chegou a ser alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito desse mesmo processo. Na ocasião, os investigadores cumpriram ações em dois endereços dele: um apartamento em Balneário Camboriú e outro em Brasília.