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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) participou, por telefone, dos atos promovidos por apoiadores neste domingo, 3, no Rio e em São Paulo, onde o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos principais alvos de críticas.
Alvo de restrições impostas pelo STF, ele não pode sair de casa aos finais de semana, mas não tem qualquer vedação sobre discursar em eventos públicos. Entretanto, não pode usar redes sociais próprias nem de terceiros.
Despacho do ministro Alexandre de Moraes explicou os limites da medida cautelar. De acordo com o documento, "não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ’material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados".
Um vídeo de Bolsonaro falando aos manifestantes reunidos em Copacabana foi publicado no perfil oficial do senador Flávio Bolsonaro (STF). No STF, a primeira avaliação de interlocutores de Moraes é a de que a publicação pode representar violação da medida cautelar.
O áudio do telefonema feito a Bolsonaro por Flávio foi conectado no sistema de alto-falantes, em Copacabana. "Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos", disse o ex-presidente aos manifestantes que foram até a orla.
O momento da saudação foi registrado em vídeo e publicado no perfil oficial de Flávio Bolsonaro. O ex-presidente aparece com o celular na mão e com a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar em destaque.
"Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês", escreveu o filho senador.
Em São Paulo, não foi possível ouvir Bolsonaro. Durante manifestação na Paulista, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) mostrou no celular uma videochamada com Bolsonaro. "Não pode falar, mas pode ver", afirmou ao público.
Descumprimento da decisão do STF
O advogado criminalista Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela USP, avalia que a publicação pode configurar descumprimento de decisão do STF e deve reabrir um debate sobre cautelares mais duras ou mesmo sobre prisão do ex-presidente. "Se fosse um terceiro aleatório, seria mais difícil demonstrar que ele tinha ciência da publicação. Como foi um filho, fica mais complicado. A Procuradoria-Geral da República pode fazer novo pedido de prisão. O fato abre esse debate. A cautelar é discutível, juridicamente, mas o descumprimento dela gera risco de cautelares mais duras ou prisão", comentou.
Advogado e professor de Direito Penal da UERJ, Davi Tangerino é crítico das medidas cautelares impostas a Bolsonaro pelo STF. Contudo, avalia que a publicação representa uma quebra de medida. "Era uma cautelar que acho que não deveria ter sido dada. É problemática, com contornos obscuros e com cara de censura prévia. Uma vez que foi dada e validade, era muito claro que não podia usar redes sociais dele nem de terceiros. Me parece que a quebra de cautelar é evidente", destacou.
O especialista frisou ainda que o descumprimento está configurado ainda que no vídeo Bolsonaro só tenha aparecido fazendo uma saudação a apoiadores. "Que houve quebra me parece claríssimo. Ele usa a rede social do Flávio para fazer uma manifestação. É uma saudação, mas é justamente uso da rede, ainda que de terceiro. Me parece bastante claro que quebrou. Eu não teria dado a cautelar. Mas, dada a cautelar, a quebrou", frisou.