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A CGU (Controladoria Geral da União), a PF (Polícia Federal) e o Denasus deflagraram nesta 5ª feira (21.ago.2025) a operação Estoque Controlado, que apura desvios de recursos públicos do Programa Farmácia Popular do Brasil em Santa Margarida (MG). Segundo a investigação, um grupo de farmácias pode ter causado prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
O Farmácia Popular foi criado em 2004 pelo governo federal para complementar a oferta de medicamentos da Atenção Primária à Saúde, em parceria com a rede privada. A apuração começou a partir de auditorias da CGU, que identificaram indícios de fornecimento fictício de medicamentos e posterior solicitação de ressarcimento ao governo.
A Justiça Federal em Manhuaçu expediu 3 mandados de busca e apreensão, cumpridos no município de Santa Margarida. A operação envolveu 3 servidores da CGU, 11 policiais federais e 2 servidores do Denasus, órgão do Ministério da Saúde.
De acordo com a CGU, o objetivo é reforçar o combate à corrupção e assegurar a correta execução do programa. As irregularidades, segundo os investigadores, comprometem um orçamento já ajustado da saúde pública e prejudicam o acesso da população a medicamentos essenciais.
O desvio de verbas públicas, segundo a Controladoria, limita a capacidade de atendimento do programa e coloca em risco a continuidade da política de acesso gratuito ou subsidiado a remédios. “Cessar a prática criminosa e coibir irregularidades por empresas é fundamental para que o Farmácia Popular atinja seus objetivos”, informou o órgão em nota.
A CGU mantém aberta a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias relacionadas ao caso. O envio pode ser feito de forma anônima, marcando a opção “Não identificado” no cadastro. Para isso, o denunciante deve selecionar “Operações CGU” no campo de assunto e indicar o nome da operação e o Estado em que foi deflagrada.