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A derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a prorrogação dos contratos de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) no Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) pode aliviar o custo da energia elétrica no Brasil.
Estudo da consultoria Thymos Energia, apresentado em fevereiro, mostra que a medida pode reduzir em até R$ 1,4 bilhão a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e acarretar economia direta de R$ 15,9 milhões nas tarifas ao longo de 20 anos.
Ao contrário do que foi divulgado pelo governo e por diversos veículos de imprensa, a proposta aprovada pelo Congresso não promove uma simples prorrogação automática dos contratos. Os acordos originais ainda teriam, em média, cerca de 8 anos de vigência, mas a nova lei permite que os geradores optem por uma extensão de 20 anos, desde que aceitem uma redução significativa nas tarifas.
Atualmente, os preços pagos pelo Proinfa para as PCHs giram em torno de R$ 465,22/MWh. Com a adesão ao novo modelo, o valor de referência passaria para R$ 285,00/MWh.
Além da diminuição no preço da energia, os geradores que optarem pela prorrogação perderão o direito ao desconto nas tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição (TUST e TUSD). Isso representa um impacto direto na CDE, com a retirada de subsídios atualmente pagos por todos os consumidores.
O estudo comparou 2 cenários:
- um com a renovação de todos os contratos do Proinfa; e
- outro sem a prorrogação, em que o abastecimento seria feito por energia comprada no mercado.
No resultado consolidado, a extensão dos contratos apresenta um saldo positivo de R$ 15,9 milhões para os consumidores, além do alívio na CDE.
Segundo a Thymos, a renovação é uma política pública para manter em operação ativos maduros, com baixos riscos de performance.
DISPUTA DE INTERESSES E LOBBY NO SETOR
A defesa da extensão dos contratos de PCHs tem enfrentado resistência de setores ligados à energia solar e eólica. Parte dessa reação vem de interesses comerciais de empresas estrangeiras.
“Hoje, 99% dos equipamentos das eólicas instaladas no Brasil são importados, principalmente da China”, afirmou um agente do setor ao Poder360. Destacou que, no caso das hidrelétricas, cerca de 50% dos custos estão ligados à obra civil, criando empregos locais, e os equipamentos usados são majoritariamente fabricados no Brasil.
O país é referência mundial na fabricação de equipamentos para hidrelétricas, com empresas como Siemens, WEG (BVMF:WEGE3), ABB (ST:ABB) e outras mantendo fábricas no país.
“Quando você expande as PCHs, você está movimentando a indústria nacional e gerando emprego no país. O que não acontece com solar e eólica, que importam a maior parte dos seus equipamentos”, disse.
Segundo o especialista, há um esforço intenso de grupos ligados à cadeia de solar e eólica para frear a extensão das PCHs no Congresso. “É natural haver lobby. O setor de renováveis cresceu muito, principalmente solar. Eles têm presença forte no Congresso e na imprensa. Mas é preciso olhar os números reais”, afirmou.
O especialista também ressaltou a importância de fontes despacháveis para a segurança do sistema elétrico nacional.
Com crescimento acelerado de fontes intermitentes como solar e eólica, o Brasil tem precisado recorrer cada vez mais às térmicas a combustível na operação do sistema elétrico. Isso se dá por gerarem energia de forma variável e imprevisível, dependendo do sol e do vento. Por isso, não conseguem atender à demanda quando ela sobe de forma repentina ou quando há falta de recurso natural.
As hidrelétricas, especialmente as PCHs podem ser acionadas conforme a necessidade do sistema. Ao não ampliar a presença dessas fontes hidrelétricas, o país acaba forçado a aumentar o uso de térmicas.
“Se você olhar a matriz energética brasileira, nos últimos 5 anos, a participação das térmicas a combustível aumentou. Por quê? Porque tá crescendo a solar e a eólica, etnão precisa de fontes despacháveis. Se você não faz isso com hidrelétrica, você tem que fazer isso com térmica”, afirmou.