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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou haver indícios de fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos ao autorizar, nesta 5ª feira (18.set.2025), a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros 22 investigados.
A decisão atende a pedido da PF (Polícia Federal) e tem como base as conclusões do relatório final da CPI da Covid. Além dos possíveis crimes contra a administração pública, o despacho também cita a assinatura de contratos com empresas de fachada e a incitação da população a adotar condutas prejudiciais ao enfrentamento da pandemia.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, disse Dino.
“Acolho o requerimento da Polícia Federal e determino a conversão da presente Pet em Inquérito Policial, fixando prazo inicial de 60 (sessenta) dias para as investigações”, acrescentou.
O processo tramitará sob sigilo de nível 3, conforme o Código de Processo Penal. A PGR (Procuradoria Geral da República) foi notificada.
Alvos do inquérito
Entre os investigados estão políticos, ex-ministros, empresários e influenciadores digitais:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
- Flávio Bolsonaro (senador, PL-RJ);
- Eduardo Bolsonaro (deputado federal, PL-SP);
- Carlos Bolsonaro (vereador no Rio de Janeiro);
- Ricardo Barros (ex-líder do governo na Câmara);
- Osmar Terra (deputado federal, MDB-RS);
- Bia Kicis (deputada federal, PL-DF);
- Carla Zambelli (deputada federal, PL-SP);
- Onyx Lorenzoni (ex-ministro);
- Carlos Jordy (deputado federal, PL-RJ);
- Allan dos Santos (blogueiro);
- Helcio Bruno de Almeida (Instituto Força Brasil);
- Oswaldo Eustáquio (blogueiro);
- Hélio Angotti Neto (ex-secretário do Ministério da Saúde);
- Bernardo Kuster (influenciador);
- Paulo Eneas (jornalista);
- Richards Pozzer;
- Leandro Ruschel (influenciador);
- Carlos Wizard Martins (empresário);
- Luciano Hang (empresário);
- Otávio Fakhoury (empresário);
- Filipe Martins (ex-assessor da Presidência);
- Tércio Arnaud Tomaz (ex-assessor da Presidência);
- Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores).
Entenda
A CPI da Covid, concluída em 2021, responsabilizou Jair Bolsonaro e aliados por condutas que dificultaram o combate à pandemia. O relatório sugeriu o indiciamento de autoridades e empresários por supostos crimes como charlatanismo, prevaricação e crimes contra a humanidade. Leia a íntegra do relatório final da CPI da Covid no Senado, apresentado em 26 de outubro de 2021.
A PF (Polícia Federal) pediu para converter as investigações da CPI em inquérito policial. O pedido foi deferido. Agora a PF vai complementar as investigações da CPI. Com a decisão de Dino, terá 60 dias para avançar nas investigações, com possibilidade de prorrogação.