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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta 4ª feira (20.ago.2025) que sua decisão que limita a aplicação da Lei Magnitsky em território brasileiro, tomada dois dias antes, “não tem nada a ver” com a queda registrada nos mercados.
Na 2ª feira (18.ago), Dino determinou que ordens executivas ou judiciais estrangeiras precisam de validação do STF para poder valer no Brasil. Não mencionou a sanção contra o colega de Corte Alexandre de Moraes, imposta pelo governo dos Estados Unidos. Na 3ª feira (19.ago), os bancos registraram perdas de R$ 42 bilhões na B3 (BVMF:B3SA3) (bolsa de valores de São Paulo).
“Proferi uma decisão ontem, anteontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Eu não sabia que eu era tão poderoso: R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou Dino em evento no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília.
A incerteza do mercado em relação aos bancos decorre da possível aplicação das sanções norte-americanas a instituições que mantêm relação comercial com os EUA. O governo Donald Trump (Partido Republicano) já afirmou que Moraes é “tóxico”, e quem der suporte a ele também poderá ser sancionado.
A Lei Magnitsky estabelece uma série de restrições, incluindo aquelas ligadas a operações financeiras, contra quem viola direitos humanos. Trump aplicou a sanção a Moraes por considerar que o ministro persegue seu aliado Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente do Brasil acusado de tentar dar um golpe de Estado depois de perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Segundo Dino, sua decisão estava repleta de “obviedades”, portanto não deveria ter impacto. “Foi uma decisão entre tantas obviedades do princípio da territorialidade. Conteúdo nada heterodoxo, mera repetição de conceitos assentados no mundo”, afirmou o ministro do STF.