O que está por vir para o comércio EUA-Brasil? Especialista responde
As tensões entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se intensificaram nas últimas semanas. Bolsonaro passou a ser alvo de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais.
O magistrado inclusive chegou a considerar a decretação de prisão preventiva do ex-presidente, mas recuou. As decisões foram motivadas por uma série de eventos iniciados com a ida de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aos Estados Unidos.
Em 18 de março, o deputado anunciou seu afastamento do mandato, alegando que permaneceria nos EUA para defender o pai (réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado) e por temer ser alvo de sanções. Na ocasião, congressistas do PT chegaram a pedir a retenção do passaporte de Eduardo, mas a solicitação foi negada por Moraes, que seguiu a avaliação da PGR (Procuradoria Geral da República).
A licença do congressista chamou a atenção de autoridades brasileiras e coincidiu com uma intensificação das articulações políticas em solo norte-americano em apoio ao ex-presidente. Entre os episódios que contribuíram para a reação do STF estão manifestações de aliados do presidente Donald Trump (Partido Republicano), o envio de R$ 2 milhões por Bolsonaro ao filho no exterior e críticas do presidente dos EUA ao Judiciário brasileiro.
Na avaliação do ministro, os atos configuram tentativa de obstrução de Justiça e afronta à soberania nacional. A seguir, relembre os principais eventos que levaram à adoção das restrições contra o ex-chefe do Executivo.
Futuro incerto
Em 20 de julho, chegou ao fim a licença de 4 meses de Eduardo Bolsonaro. Com isso, suas faltas não justificadas na Câmara dos Deputados passam a ser contabilizadas. Ainda não há definição sobre quais serão seus próximos passos, mesmo antes de seu pai ter sido alvo de operação da PF (Polícia Federal) e obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
Ao Poder360, o advogado criminalista Pedro Bueno de Andrade, do escritório Massud, Sarcedo e Andrade, afirmou que o deputado pode ter o mandato cassado por ausência injustificada.
“A obrigação do parlamentar é justamente participar das sessões legislativas, representar os eleitores que o elegeram e participar das deliberações. Por não estar exercendo as funções inerentes ao mandato, ele pode vir a ser cassado caso ultrapasse o limite máximo de faltas permitido na Câmara dos Deputados”, disse o especialista.
Eduardo é investigado em um inquérito que apura sua atuação para pressionar autoridades dos Estados Unidos, durante o governo Trump, em ações contra o STF. A apuração envolve uma possível tentativa de obstrução da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Até o momento, não há denúncia formal contra o congressista.
Caso permaneça nos EUA (como já sinalizou ao alegar ser vítima de perseguição por parte do Judiciário brasileiro) Eduardo pode pedir asilo político.
“O asilo é um instituto jurídico que pode ser concedido por um país a cidadãos estrangeiros perseguidos em sua nação de origem. Se os Estados Unidos entenderem que o processo contra Eduardo é motivado por perseguição política e concederem o asilo, ele poderá permanecer no país. Nesse caso, não será extraditado para o Brasil nem obrigado a cumprir eventual pena fixada pela Justiça brasileira”, explicou Bueno de Andrade.
Como mostrou o Poder360, aliados do deputado federal buscam uma alternativa para que ele possa continuar nos Estados Unidos, sem perder o mandato.
A principal saída aventada é sua nomeação para um cargo de secretário em algum governo estadual, o que lhe permitiria nova licença da Câmara dos Deputados. A estratégia, no entanto, enfrenta resistência até de administrações aliadas, como as do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Entrevistas e redes sociais: nova decisão causa dúvidas
O episódio mais recente da escalada entre Bolsonaro e Moraes foi a análise sobre a possibilidade de prisão preventiva do ex-chefe do Executivo. A decisão foi motivada por um possível descumprimento da medida cautelar que o impede de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Moraes entendeu que houve, de fato, uma violação, mas optou por não decretar a prisão por considerar o episódio um “caso isolado”. Reforçou, no entanto, que Bolsonaro nunca esteve proibido de conceder entrevistas ou fazer declarações públicas —desde que essas falas não sejam usadas para burlar as restrições impostas. Leia a íntegra da decisão (PDF – 204 kB).
Apesar da decisão, o entendimento do ministro ainda gera dúvidas entre especialistas. Na prática, segundo avaliam, o ex-presidente pode acabar impedido de se manifestar publicamente, já que há dificuldade em controlar a repercussão de suas falas nas redes sociais. Leia mais nesta reportagem.
Para Pedro Bueno de Andrade, a determinação é clara em seu conteúdo, mas de difícil fiscalização:
“A decisão proferida ontem pelo ministro Alexandre de Moraes é clara, porém de difícil fiscalização e controle. O ex-presidente não está impedido de conceder entrevistas nem de fazer discursos, apenas não pode agir visando à divulgação em redes sociais do que tiver dito. A veiculação por terceiros do conteúdo de novas declarações de Bolsonaro me parece inevitável, mas será muito difícil verificar se ele de alguma forma participou dessa distribuição nas redes — e, se isso não ficar comprovado, será inviável afirmar que houve descumprimento da medida cautelar pelo ex-presidente.”