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A MP do IOF (1.303 de 2025) perdeu a validade à meia-noite desta 5ª feira (9.out.2025), imprimindo derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões de 2025 a 2026 com a derrubada da medida provisória e terá de lidar com um rombo orçamentário até o fim do mandato.
A MP caducou depois de ser retirada de pauta pela Câmara dos Deputados por 251 votos a favor e 193 votos. Segundo o regimento interno da Casa, quando um texto é retirado de pauta, só é possível ser apreciado na próxima sessão ordinária, o que ultrapassaria o prazo da MP.
Aliados de Lula iniciaram uma contagem “voto-a-voto” para tentar evitar a derrota no plenário, visando a votação do mérito da MP. O impacto foi duplo, tendo em vista que o texto nem chegou a ser votado pelos deputados. Mais cedo, Lula liberou 3 ministros de sua Esplanada para participarem da votação, com receio de que a medida fracassasse.
A equipe econômica terá agora que recalcular as projeções de receitas no Orçamento, com possibilidade de aumentar o congelamento dos gastos para compensar a frustração de arrecadação.
MP DO IOF
A MP 1.303 de 2025 foi publicada em junho para compensar a perda que o governo teve num embate com o Congresso sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Na época, o Planalto havia editado decreto elevando o imposto. O Congresso aprovou um PDL e sustou a medida. Depois, o governo acionou o STF, que restabeleceu o decreto, mantendo suspensa a incidência sobre risco sacado (operação usada pelo varejo para obter capital de giro por meio da cessão de recebíveis).
Como essa parte do IOF ficou fora de alcance, Lula e Fernando Haddad enviaram a MP ao Congresso para compensar a perda de arrecadação. Medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias ou perdem a validade.
Na proposta original, o governo estimava R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. Com a exclusão de risco sacado, as projeções caíram para R$ 11,55 bilhões em 2025 e R$ 27,7 bilhões em 2026.
Esses valores, no entanto, mudarão. Não está ainda claro o valor exato, mas haverá uma perda de bilhões de reais em 2026 (menos receita e menos medidas de contenção). O texto aprovado na comissão especial que analisou o texto em 7 de outubro de 2025 saiu desidratado.