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BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do STF Dias Toffoli aderiu nesta quinta-feira à maioria do tribunal que na véspera votou a favor de aceitar denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e torná-lo réu em ação ligada à Lava Jato.
Sétimo integrante da corte a se pronunciar, Toffoli considerou que há elementos suficientes na acusação contra o deputado. Outros seis ministros já haviam se posicionado nesse sentido na quarta-feira. Confirmada a decisão ao final do julgamento, o processo vira uma ação penal, e Cunha passa a responder na condição de réu.
“Não estamos aqui a condenar, mas a dar trânsito a uma ação penal... Entendo que os elementos são suficientes para o trânsito (da ação penal)”, disse Toffoli ao anunciar que acompanharia os demais colegas que já votaram.
Na quarta-feira, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, apontou indícios contra o presidente da Câmara de recebimento de valores ilícitos (ao menos 5 milhões de dólares relacionados a contratos para fornecimento de navios-sonda à Petrobras (SA:PETR4)), da utilização do mandato para pressionar pelos pagamentos e da prática de lavagem de dinheiro, argumentos que utilizou para aceitar parcialmente a denúncia.
A aceitação foi parcial porque Zavascki discorda da primeira parte da acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator considerou que “nada foi produzido, em termos probatórios” para comprovar conduta ilícita do deputado à época da celebração dos contratos de navios-sonda.
Votaram pelo recebimento parcial da denúncia, além de Zavascki, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
Toffoli abriu uma divergência, no entanto, da parte do voto do relator que trata da ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), que teria ajudado Cunha a pressionar pelo recebimento de propinas relacionadas a contratos de navios-sonda. Para Toffoli, a ex-deputada não teria solicitado nem recebido vantagem indevida e não houve dolo.
Votou, portanto, para que a denúncia contra ela não seja aceita. “No mais acompanho o brilhante voto trazido pelo relator.”
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)