Ação da Raízen desaba com prejuízo bilionário em meio a aumento da dívida
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), deixou o cargo nesta sexta-feira, 2, após ser pressionado por uma série de denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A crise foi deflagrada com a revelação de um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
No fim de abril, as duas instituições deflagraram a Operação Sem Desconto, que estimou em R$ 6,3 bilhões o total de cobranças irregulares entre 2019 e 2024. Considerando o período desde 2016, o montante pode chegar a quase R$ 8 bilhões em descontos feitos sem autorização de aposentados e pensionistas.
A operação levou ao afastamento, por ordem judicial, do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, indicado por Lupi, e à sua posterior demissão pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como mostrou o Estadão nesta quarta-feira, 30, Lula determinou uma intervenção no INSS. O presidente não só escolheu o procurador federal Gilberto Waller Júnior para assumir o comando do órgão, como solicitou o aprofundamento das investigações sobre o desvio de recursos. A iniciativa, no entanto, não foi suficiente para conter o desgaste político.
Embora as irregularidades tenham se iniciado em gestões anteriores, foi a disparada dos descontos a partir de 2023 que levou à abertura da investigação. A manutenção do esquema durante a gestão de Lupi, aliada à demora em adotar medidas efetivas, agravou o desgaste político e tornou sua permanência no cargo insustentável.
Segundo registros em atas de reuniões, Lupi foi alertado sobre os descontos associativos em junho de 2023, mas só adotou medidas concretas em março de 2024. A informação foi revelada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e confirmada pelo Estadão.
Ao Estadão/Broadcast, o ministro negou omissão, disse ter procurado agir e atribuiu a responsabilidade pela lentidão ao então diretor de Benefícios, André Félix Fidélis, que acabou demitido. Em audiência na Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 29, Lupi reforçou esse discurso, afirmando que não foi omisso e que atuou com a publicação de uma Instrução Normativa (IN) para regulamentar os descontos, além de ter conduzido uma auditoria interna concluída em setembro de 2024.
As explicações, no entanto, não convenceram. Uma pesquisa da AtlasIntel apontou que mais de 85% da população defendiam sua saída do cargo. A oposição, por sua vez, afirmou que irá protocolar uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando Lupi de omissão diante do esquema.
Paralelamente, como mostrou o Estadão, auxiliares do presidente Lula já avaliavam como insustentável a permanência de Lupi no governo. No Palácio do Planalto, a percepção era de que, mesmo após a demissão de Stefanutto, a crise não havia sido contida. Aliados de Lupi também seguiam na mesma linha e passaram a defender que o ministro entregasse o cargo para evitar uma fritura pública. Segundo pessoas próximas, o governo também se absteve de fazer uma defesa enfática de Lupi ao longo da semana, o que acelerou sua decisão de deixar o cargo.
Essa insatisfação foi reforçada publicamente pelo líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (BVMF:FHER3) (MG), que, em declaração ao Estadão nesta quinta-feira, 1º, fez críticas ao tratamento dado pelo governo ao ministro pedetista.
"Eu defendo essa posição (a saída do PDT da base). Minha bancada, até onde sei, todos defendem essa posição. É claro que não depende só exclusivamente de mim, mas essa é a posição que defenderei", afirmou.
Na avaliação dele, o governo adotou posição duvidosa na condução da crise. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a permanência de Lupi no governo, mas afirmou que se houver algo no futuro será afastado.
Entenda a fraude do INSS
Após denúncias sobre o aumento no número de descontos em benefícios, a CGU iniciou uma apuração e entrevistou quase 1.300 aposentados de diferentes regiões do País que tiveram valores descontados. O resultado apontou que, em média, 97% dos beneficiários não haviam autorizado os descontos.
Auditorias foram realizadas em 29 entidades que mantinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. A CGU constatou que a maioria dessas entidades não possuía estrutura operacional adequada para prestar os serviços oferecidos aos beneficiários. Além disso, 70% delas não entregaram a documentação completa exigida pelo INSS.
O número de entidades conveniadas saltou de 15 em 2021 para 22 em 2022, chegando a 33 em 2024. Segundo a PF, os descontos só poderiam ser realizados mediante autorização expressa e individual de cada beneficiário para o pagamento de mensalidades associativas. No entanto, a investigação apontou falhas na verificação dessas autorizações, além de indícios de falsificação de documentos de filiação.
A diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, informou que há atualmente cerca de 6 milhões de descontos ativos, embora nem todos sejam considerados irregulares.
Na última quinta-feira, 24, o governo anunciou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica do INSS com sindicatos, com o objetivo de interromper o repasse de recursos provenientes desses descontos a entidades sindicais.
Os valores descontados de forma indevida serão restituídos aos aposentados. A primeira parcela, referente ao mês de abril, será paga junto à folha de maio. No entanto, ainda não há prazo para o ressarcimento integral dos valores cobrados de forma irregular. Esse "estoque" de descontos será analisado caso a caso, a fim de distinguir o que foi feito com ou sem o consentimento dos aposentados e pensionistas.