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BRASÍLIA (Reuters) - A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda apontou nesta sexta-feira que os 0,01% brasileiros mais ricos pagam hoje uma alíquota efetiva média de 5,67% de Imposto de Renda, abaixo de pessoas com renda menor, defendendo a aprovação da reforma proposta pelo governo para reduzir a regressividade tributária.
O estudo publicado pela pasta aponta que a taxação progressiva do IR é limitada, crescendo até uma alíquota efetiva de 12% para os contribuintes com renda mensal de R$23,2 mil. A partir desse rendimento, a taxação passa a ficar mais baixa quanto maior for a renda.
Projeto de reforma apresentado pelo governo --e ainda não votado pelo Congresso Nacional-- propõe uma ampliação da isenção de IR para quem recebe até R$5 mil por mês e uma redução do imposto para rendas até R$7 mil, benefício que seria compensado por uma taxação mínima de até 10% sobre os mais ricos.
“A combinação da isenção para a base de contribuintes com o imposto mínimo para altas rendas é um passo importante para a mitigação da distorção de regressividade do IR no topo da distribuição”, disse a SPE.
De acordo com o estudo da pasta, com a reforma proposta pelo governo, o imposto mínimo produziria impacto sobre o grupo dos 0,7% contribuintes mais ricos do país.
Para o topo da pirâmide, os 0,01% mais ricos, com renda mensal superior a R$5,3 milhões, a alíquota efetiva --valor de fato pago após descontos e deduções-- seria elevada em 45%, aproximando-se de 10%.
A SPE argumentou ainda que uma eventual ampliação da faixa de isenção sem a contrapartida do imposto mínimo sobre os mais ricos, além de ser uma ameaça à sustentabilidade fiscal, não mitigaria distorções tributária e poderia gerar uma piora na desigualdade de rendimentos.
(Por Bernardo Caram)