Governo brasileiro assina 36 acordos com a China; leia a lista

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu a viagem bilateral à Pequim nesta 3ª feira (13.mai.2025) com a assinatura de 36 acordos com a China. Os temas englobam parcerias em temas como energia, sustentabilidade, agronegócio, finanças e tecnologia. Leia abaixo a lista completa.

Uma dos acordos de maior destaque é o Memorando de Entendimento entre a Casa Civil e a Comissão de Desenvolvimento e Reforma da China para o estabelecimento de sinergias entre o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Plano Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Programa Rotas da Integração Sul-Americana; e a iniciativa Cinturão e Rota (Nova Rota da Seda) da China.

O documento abre espaço para investimentos chineses no setor de infraestrutura. Ainda assim, não é uma entrada oficial do Brasil na Nova Rota da Seda. O Brasil é um dos poucos países da América do Sul que não aderiu oficialmente ao programa econômico da China que tem como objetivo conectar fisicamente diversos países por meio da capacidade produtiva chinesa.

Em conversa com jornalistas na 2ª feira (12.mai), Lula disse que o governo brasileiro busca parcerias para viabilizar seus próprios projetos na área de infraestrutura. Não há um compromisso de se aliar aos chineses.

É uma postura diferente da Colômbia que foi à China para participar do 4º Fórum China-Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) com a intenção de aderir ao programa chinês. Leia nesta reportagem o que é a Nova Rota da Seda.

Leia a lista completa:

Atos assinados na cerimônia de assinatura:

• 1. Memorando de Entendimento entre a Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil e a Comissão de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China sobre a Cooperação para a Primeira Etapa do Plano de Cooperação para o Estabelecimento de Sinergias entre o Programa de Aceleração do Crescimento, o Plano Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Programa Rotas da Integração Sul-Americana; e a Iniciativa Cinturão e Rota;
• 2. Declaração Conjunta de Intenções entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e a Administração Espacial Nacional da China sobre o Compartilhamento de Dados Espaciais om os Países da América Latina e do Caribe;
• 3. Memorando de Entendimento entre Banco Central do Brasil e Banco Popular da China sobre Cooperação Estratégica no Campo Financeiro;
• 4. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Florestas e Pastagens da República Popular da China sobre Cooperação em Restauração de Vegetações e Sumidouros de Carbono.

Demais atos assinados:

• 5. Memorando de Entendimento para o Estabelecimento Conjunto de um Centro de Transferência de Tecnologia entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;
• 6. Memorando de Entendimento sobre o Reforço da Cooperação em Inteligência Artificial entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China;
• 7. Memorando de Entendimento (2025–2030) sobre Cooperação em Agricultura Familiar Moderna e Mecanização Agrícola entre o Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil;
• 8. Carta de Intenções sobre a Promoção do Desenvolvimento de Alta Qualidade da Cooperação em Investimentos na Economia Digital entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;
• 9. Plano de Ação de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração (2025–2026) entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China;
• 10. Acordo de Swap de Moedas Locais entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China;
• 11. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China na Área de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias;
• 12. Protocolo de Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Proteínas e Grãos Derivados da Indústria do Etanol de Milho e Farelo de Amendoim, da República Federativa do Brasil para a República Popular da China, entre a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil;
• 13. Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China sobre Inspeção, Quarentena e Requisitos de Segurança de Alimentos para a Exportação de Carne de Aves do Brasil para a China
• 14. Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Energia; Nuclear e a Autoridade de Energia Atômica da China para Cooperação no Desenvolvimento Sustentável da Energia Nuclear;
• 15. Memorando de Entendimento no Campo da Comunicação em Saúde entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e a Agência de Notícias Xinhua da República Popular da China;
• 16. Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o China Media Group;
• 17. Protocolo de Intenções de Cooperação entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China;
• 18. Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China sobre Cooperação em Etanol e Mobilidade Sustentável;
• 19. Memorando de Entendimento para a Cooperação no Setor Postal entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil e o State Post Bureau da República Popular da China;
• 20. Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional.Atos anunciados:
• 21. Declaração conjunta;
• 22. Memorando de Entendimento sobre Cooperação Financeira Estratégica entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Banco Popular da China;
• 23. Memorando de Entendimento entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o Centro de Monitoramento e Análise em Prevenção de Lavagem de Dinheiro da China relativo à Cooperação na Troca de Inteligência Financeira relacionada à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo;
• 24. Memorando de Entendimento entre Ministério da Gestão de Emergências da República Popular da China e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional da República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Área de Gerenciamento de Emergência;
• 25. Memorando de Entendimento entre a Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China (CNIPA) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre Cooperação Ampla no Campo da Propriedade Intelectual;
• 26. Memorando de Entendimento entre a Administração Estatal para Regulação de Mercado da República Popular da China e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial da República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Área de Proteção de Indicações Geográficas;
• 27. Memorando de Entendimento entre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da República Federativa do Brasil e o China Media Group;
• 28. Memorando de Entendimento entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da República Federativa do Brasil e a Universidade Normal de Hebei da República Popular da China;
• 29. Memorando de Entendimento entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da República Federativa do Brasil e a Academia de Estudos Contemporâneos da China e do Mundo da República Popular da China;
• 30. Protocolo sobre Inspeção, Quarentena e Requisitos Sanitários Aplicáveis aos Produtos da Pesca Extrativa Exportados da República Federativa do Brasil para a República Popular da China entre a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil;
• 31. Memorando de Entendimento entre a Bolsa de Valores de Shenzhen e a B3 (BVMF:B3SA3) (ETF Connect);
• 32. Memorando de Entendimento entre a Bolsa de Valores de Xangai e a B3 (ETF Connect);
• 33. Acordo de Cooperação Técnica entre Dataprev e Sparkoo, subsidiária da Huawei, com foco na construção de infraestrutura e serviços que auxiliem na construção de Infraestrutura Nacional de Dados de Inteligência Artificial;
• 34. Memorando de Entendimento entre o Ministério de Portos e Aeroportos da República Federativa do Brasil e a Universidade de Aviação Civil da China;
• 35. Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o Centro de Cooperação Internacional em Economia e Tecnologia do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China (CIETC);
• 36. Termo de Compromisso para o estabelecimento da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a Fiocruz e as empresas Biomm (BVMF:BIOM3) e Gan & Lee para a produção de insulina glarg.

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