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O governo federal terá um grupo de trabalho com o objetivo de “aprimorar” o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O detalhamento foi feito nesta 3ª feira (18.mar.2025) durante o lançamento do “Plano de Ação 2025 da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único”. Trata-se do planejamento do governo sobre monitoramento e implementação de benefícios sociais.
O governo afirma que o objetivo do grupo de trabalho é alinhar os operadores do BPC para identificar “problemas” e endereçá-los. Atualizações cadastrais e a concessão de benefícios devem ser acompanhados com lupa, pela proposta.
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Ministério da Previdência Social estão entre os integrantes do grupo.
A prática se alinha a uma iniciativa anunciada pela equipe econômica em agosto de 2024, que visava a fazer um pente-fino em benefícios sociais na expectativa de desacelerar alguns gastos públicos.
Apesar disso, o efeito nas contas públicas era limitado. Não foram mudanças estruturais na dinâmica das despesas públicas com os programas.
O Ministério da Fazenda tentou emplacar novas práticas relacionadas a programas sociais ao fim de 2024. Uma das ideias era impor regras mais rígidas para concessão do BPC. Houve resistência no Congresso e a proposta terminou com um impacto menor que o esperado.
O BPC é um pagamento de 1 salário mínimo por mês a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência com baixa renda.
Outros 2 grupos de trabalho sobre benefícios sociais foram anunciados nesta 3ª feira (18.mar). São sobre:
- litigiosidade – debaterá formas de negociar para diminuir eventuais judicialização relacionadas aos programas;
- verba – segundo o governo, o objetivo é “impulsionar o investimento público na Assistência Social” nos Estados e municípios.
“Não faltarão recursos […] são 48 programas para a gente compreender a importância desses atos”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, sobre o plano de fiscalização.
PLANO DE FISCALIZAÇÃO
O plano lançado durante a manhã tem 3 eixos centrais. Leia as principais determinações de cada um:
Eixo 1
- diálogo com outros entes – realizar missões institucionais para orientar sobre a “correta” implementação de benefícios sociais
- pesquisa – fazer estudos para definir diretrizes de fiscalização para detecção precoce de irregularidades e funcionamento equivocado
Eixo 2
- desinformação – espera-se criar uma rede de respostas rápidas sobre notícias falsas relacionadas ao Bolsa Família. AGU (Advocacia Geral da União) e Secom (Secretaria de Comunicação Social) devem integrar a ação;
- alinhamento da fiscalização – promover uma atuação conjunta do Desenvolvimento Social com outros órgãos de monitoramento. Também busca-se aproximar os diversos canais para reportar golpes e fraudes no Bolsa Família e no Cadastro Único.
Eixo 3
- gestão e controle social – compartilhar e incentivar as melhores práticas identificadas sobre o tema com os responsáveis pelos benefícios em todo o Brasil. Focos centrais dessa prática incluem pessoas que deixaram o sistema prisional, migrantes, refugiados e povos tradicionais (como indígenas).