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O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) rendeu R$ 8,02 bilhões ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho. O valor representa uma alta real –corrigida a inflação– de 38,8% em relação ao mesmo mês de 2024. No 1º semestre, a arrecadação foi de R$ 36,87 bilhões, um crescimento de 8,8% ante o mesmo período do ano passado.
Os dados constam no relatório mensal da Receita Federal. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 511 kB) e do relatório (PDF – 1 MB). Em junho de 2024, o governo recebeu R$ 5,78 bilhões com o IOF. Totalizou R$ 33,89 bilhões no 1º semestre do ano passado.
Na prática, a arrecadação com o IOF foi R$ 2,24 bilhões a mais em junho do que no mesmo mês do ano passado. Ao considerar todo o 1º semestre, o crescimento foi de R$ 2,98 bilhões.
O mês de junho foi marcado por idas e vindas no aumento do tributo. Depois de o governo anunciar o aumento do tributo, voltar atrás em parte do decreto e o Congresso derrubar a cobrança adicional, o caso do IOF parou no STF (Supremo Tribunal Federal).
O IOF é um imposto regulatório, mas, para parte dos congressistas, o aumento da alíquota teve motivos arrecadatórios.
Na prática, um imposto regulatório visa influenciar comportamentos, como desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, a exemplo do cigarro e das apostas.
O IOF tem como objetivo controlar o fluxo de crédito, câmbio e outras modalidades financeiras. Um imposto arrecadatório visa aumentar a receita pública, sem necessariamente alterar condutas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, em 8 de julho, que o governo comprovaria ao ministro do STF relator do caso, Alexandre de Moraes, sobre a necessidade de aumentar o IOF.
“Nós estamos evitando planejamento tributário, elisão fiscal, evasão fiscal, que nós atingimos patamares absurdos”, disse Haddad na época. Dias depois, em 16 de julho, Moraes acatou quase a totalidade dos argumentos e manteve o decreto do governo Lula, só não permitiu a volta da cobrança do risco sacado.
O risco sacado, ou forfait, é uma operação usada pelo varejo para obter capital de giro, ou seja, manter estoques e abastecer as lojas. As empresas vendem direitos de receber pagamentos futuros para bancos ou fundos, antecipando dinheiro para o capital de giro. A cobrança do IOF sobre esse tipo de operação renderia menos de R$ 2 bilhões por ano para o governo do presidente Lula.
Leia uma cronologia com os principais acontecimentos sobre o impasse do IOF:
- 22.mai – durante a tarde, equipe econômica aumenta IOF via decreto para fortalecer a arrecadação. Impacto estimado é de R$ 20,1 bilhões em 2025;
- 22.mai – perto da madrugada, Fazenda revê parte do decreto. Arrecadação no ano desce para R$ 19,1 bilhões;
- 28.mai – depois de reunião, Alcolumbre e Motta dão 10 dias para Haddad apresentar alternativas ao decreto do IOF;
- 8.jun – é feita uma nova reunião. Haddad anuncia que vai reduzir a alta do IOF e enviar medida provisória com aumento de outros impostos para compensar. O impacto do decreto para 2025 caiu para próximo de R$ 7 bilhões;
- 11.jun – Haddad lança medida provisória com aumento de outros impostos e com mudanças em compensação tributária. Fazenda espera fortalecer arrecadação em aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025;
- 16.jun – Câmara aprova urgência para votação do projeto para derrubar a alta do IOF;
- 24.jun – de surpresa, Motta anuncia votação do projeto às 23h35 em uma rede social;
- 25.jun – Câmara aprova queda do decreto por 383 votos a favor e 98 contra;
- 25.jun – Senado derruba em votação simbólica (sem contagem de votos);
- 1º.jul – governo aciona oficialmente o STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a decisão do Congresso;
- 4.jul – o ministro Alexandre de Moraes, do STF, convocou para 15 de julho uma audiência sobre o impasse do IOF;
- 16.jul – Moraes manteve o decreto do governo Lula que aumenta o IOF, mas vetou a cobrança do risco sacado;
- 18.jul – Moraes define que não haverá cobrança das alíquotas aumentadas do IOF no período de 26 de junho a 16 de julho.