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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, vai protocolar nesta 6ª feira (1º.ago.2025) um PL (Projeto de Lei) para inserir o crime de “alta traição à pátria” no Código Penal brasileiro. As informações são da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Lindbergh disse que teve a ideia depois do caso envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. Eduardo é investigado em um inquérito que apura a sua atuação para pressionar autoridades norte-americanas em ações contra o STF (Supremo Tribunal Federal).
A atuação do filho de Jair Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) é indicada por críticos como um dos fatores que levaram à imposição de tarifas econômicas por parte dos EUA contra o Brasil.
Segundo a coluna, Lindbergh diz ter encontrado “uma lacuna grave no ordenamento jurídico para prevenir e punir esse tipo de conduta, que fere os fundamentos constitucionais do Estado brasileiro e exige uma resposta legislativa necessária, adequada e proporcional”.
O PL estabelece penas de reclusão de 20 a 40 anos para quem cometer o crime e acrescenta outras punições, como perda de cargo, patente, função pública ou mandato eletivo.
As infrações que, segundo o texto, podem ser enquadradas como condutas de “alta traição à pátria” incluem:
- articulação de sanções estrangeiras contra o Brasil;
- fornecimento de informações sensíveis a governos hostis;
- estímulo a intervenções militares externas ou
- atuação como agente informal de potência estrangeira com o fim de enfraquecer e subordinar o país.
Caso seja aprovada, a lei não teria efeito retroativo e, portanto, não valeria para as ações já feitas por Eduardo Bolsonaro. Ainda assim, Lindbergh afirmou que fará um esforço para que a lei seja aprovada rapidamente para que se construa “um arcabouço jurídico de proteção ao Brasil”.
A base usada por Lindbergh foi um artigo do Código Penal Militar, que considera crime o entendimento com um país estrangeiro para criar conflito ou divergência com o Brasil.
“Eu e o senador Randolfe Rodrigues [PT-AP] pedimos a prisão preventiva dele [Eduardo Bolsonaro] em cima desse artigo do Código Penal Militar. Isso foi o que nos baseou para fazer esse PL introduzindo isso no Código Penal brasileiro“, explicou Lindbergh, segundo a coluna.