Embraer dispara +20% em dois dias; não foi surpresa para esses modelos financeiros
(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou decreto presidencial que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) se tiver o aval da Advocacia-Geral da União (AGU), disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à GloboNews nesta sexta-feira.
Haddad afirmou, em entrevista à GloboNews, que o presidente perguntou à AGU se o decreto legislativo do Congresso usurpa prerrogativa do Executivo e "se a resposta for positiva, (Lula) deve recorrer". "Porque é uma usurpação constitucional", disse o ministro.
Cabe à AGU representar o governo em ações no Supremo.
Mais cedo, o jornal O Globo afirmou que Lula decidiu ingressar com ação após uma longa conversa com o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias.
Pouco depois, em nota, a AGU afirmou que estuda, a pedido do presidente, "medidas jurídicas a serem adotadas" para preservar a vigência do decreto do IOF e que, uma vez que a análise jurídica for finalizada, anunciará uma decisão sobre o tema.
Também nesta sexta, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou que seu partido entrará com ação no Supremo contestando a derrubada do decreto pelo Congresso, e convocou uma manifestação nas ruas contra o que chamou de "boicote da direita no Congresso a Lula e ao povo".
"Começou o contra-ataque", disse Boulos na rede social X. "PSOL entrará hoje com ação no STF para reverter a derrubada inconstitucional do Decreto do IOF. Pra cima!"
Haddad já havia dito em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada na quinta que juristas do governo consideravam a derrubada do decreto pelo Congresso inconstitucional e que o Executivo avaliava recorrer ao STF contra a decisão do Parlamento.
O governo Lula tem adotado o discurso de que o decreto do IOF visava cobrir impostos dos mais ricos, que têm sido chamados por Haddad de "moradores da cobertura", e que seria parte de uma série de medidas que visam a "justiça tributária".
Críticos da medida, por sua vez, argumentam que, em vez de atacar os gastos públicos, o governo tem buscado aumentar impostos para elevar receitas e fechar suas contas.
Se confirmada, a contestação da derrubada do decreto do IOF pelo governo junto ao Supremo tem potencial de tensionar ainda mais a atualmente conturbada relação entre Executivo e Legislativo.
As tensões ocorrem num momento em que o Palácio do Planalto busca aprovar outras medidas prioritárias para si no Congresso, como uma medida provisória que acaba com a isenção de impostos para determinadas aplicações financeiras e o projeto de lei que isenta de imposto de renda quem ganha até 5 mil reais mensais.
A MP que altera a tributação sobre aplicações financeiras, assim como o decreto do IOF, estão entre as medidas defendidas por Haddad como necessárias para equilibrar as contas públicas.