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A ministra do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Marina Silva, disse que iniciará conversas com congressistas para defender a manutenção dos 63 vetos presidenciais ao PL (projeto de lei) 2.159 de 2021, que reformula as regras de licenciamento ambiental no Brasil. A fala foi feita nesta 5ª feira (14.ago.2025), durante sua participação no programa “Bom Dia, Ministra”, transmitido pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
A iniciativa surge em resposta à promessa da bancada ruralista de derrubar grande parte das restrições impostas pelo presidente Lula ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.
“Vamos dialogar com os parlamentares, com os presidentes das Casas, com as frentes [parlamentares] dispostas ao diálogo e buscar um convencimento de que o caminho que o governo trilhou é o melhor para todos”, disse a ministra durante o programa.
Marina Silva afirmou que os vetos presidenciais foram necessários para garantir a rapidez do processo de licenciamento sem prejudicar a proteção ambiental. A decisão do governo federal teve como objetivo preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir a segurança jurídica dos empreendimentos.
A bancada ruralista se manifestou na 4ª feira (13.ago.2025) contra os vetos presidenciais e prometeu articular sua derrubada no Congresso. O texto original do PL foi aprovado pelo Legislativo no mês passado e recebeu fortes críticas de ambientalistas.
Durante sua participação no programa, a ministra mencionou a preocupação com uma possível “avalanche” de ações na Justiça, caso o projeto fosse aprovado integralmente, conforme a versão que saiu do Congresso.
“Licenciamento é um processo técnico e não pode ser visto como um processo político puramente”, afirmou a ministra.
A titular da pasta do Meio Ambiente também manifestou apoio às novas modalidades de licença ambiental estabelecidas pela legislação, apesar das controvérsias. Entre elas estão a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que funciona por autodeclaração, e a LAE (Licença Ambiental Especial). Segundo Marina Silva, já existem mecanismos para priorizar o licenciamento de grandes obras, como os aplicados no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“O governo atendeu algumas expectativas do Congresso, acolhendo alguns pontos”, disse Marina Silva ao final de sua participação.